Câmara de Piracicaba retoma trabalhos com foco em obras inacabadas, auxílio para gestantes e crianças com diabetes; confira pauta

Câmara de Piracicaba retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária de 2026 ocorre às 19h com 22 proposituras na pauta do dia. A votação tem foco em projetos e requerimentos que devem ditar o tom dos debates na tribuna. Confira abaixo:

• Proibição de inauguração de obras inacabadas
• Auxílio enxoval para mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade
• Atendimento a crianças com diabetes

Dez projetos voltam ao plenário da Câmara para a segunda discussão, dos quais sete são propostas de denominações de espaços públicos.

Projetos

O projeto de lei (PL) nº 192/2025, de autoria dos vereadores Renan Paes (PL) e Marco Bicheiro (PSDB), que dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas no município.

O PL nº 350/2025, apresentado pelo vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica terão direito ao recebimento de enxoval ao final do pré-natal realizado na rede pública de saúde.

O Legislativo também volta a debater o projeto de lei complementar nº 18/2025, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que altera o Código de Posturas do Município, no que se refere à permissão do uso de toldo retrátil em equipamentos fixos e móveis.

Requerimentos

Cinco requerimentos também entraram na pauta da primeira sessão ordinária na Câmara de Piracicaba na retomada dos trabalhos nesta segunda-feira (2). As proposituras solicitam informações do Poder Executivo sobre a conservação de área de lazer no Piracicamirim e sobre alagamentos constantes na praça do Parafuso, além de um voto de congratulações.

Na área da saúde, há dois requerimentos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), um sobre o atendimento de crianças com diabetes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e outro sobre a falta de insumos no Laboratório Municipal.

Moções

Entre as moções, é prevista a apresentação de repúdio à PEC 38, da Reforma Administrativa. De autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), a moção nº 343/2025, afirma que a proposta “promove severos retrocessos ao serviço público brasileiro, fragiliza a atuação do Estado e compromete a prestação de serviços essenciais à população”, define.

A Tribuna Popular está reservada para a participação de oradores para falar sobre transparência e eficiência na gestão pública, saúde mental e privatizações.