O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje, sexta-feira (27), afastar o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada após o desembargador ser alvo de solicitações de investigação por ter proferido um voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

Em comunicado à imprensa, o CNJ confirmou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria cometido crimes sexuais durante o tempo em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

De acordo com o conselho, cinco possíveis vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao constatar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou a continuação da investigação das denúncias.

Devido às acusações, Magid Nauef será afastado do cargo para evitar interferências na investigação.

Recuo

Nesta quarta-feira (25), antes do afastamento, o desembargador emitiu uma decisão individual e restabeleceu a sentença de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também ordenou a prisão dos acusados.

O TJMG informou que o desembargador optou por não se pronunciar.

Matéria atualizada às 14h55.

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