A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será aumentado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável aos profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, com carga horária de 40 horas semanais. Esse percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Segundo a presidente da CNTE, Fátima Silva, embora a conquista deva ser comemorada, ela destacou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que coloca o Brasil entre os países que menos remuneram os professores, evidenciando assim um problema estrutural enfrentado pela categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço significativo, fruto da mobilização da categoria e da constante luta pela valorização da educação pública”, afirmou, em comunicado divulgado pela entidade.

Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Além disso, a entidade afirmou que as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação determina a recomposição anual desse valor, com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano de atualização. A lei também estabelece que o percentual definido nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos manifestaram descontentamento com o valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou discordância com a decisão. De acordo com ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões para os cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice indica 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência vai contra a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, destacou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia demonstrado preocupação com o reajuste. A entidade se pronunciou após uma reunião entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.

“Antes da reunião, a FNP enviou um ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, porém ressalta que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, declarou, em nota.

A federação também enfatizou a importância de prever um aporte de recursos da União para custear possíveis aumentos que ultrapassem os parâmetros atualmente previstos em lei, e destacou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados com recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, 22.

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