Comissão aprova criação do Programa Mãe Brasil para gestantes em situação de vulnerabilidade

28/01/2026 – 09:57 

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Ana Paula Lima destaca que medidas adequadas de assistência poderiam prevenir muitas mortes maternas.

Em dezembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade, conhecido como Mãe Brasil, com o propósito de diminuir a mortalidade materna e neonatal.

O foco do texto é fornecer cuidados específicos para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis ou de grupos historicamente marginalizados, incluindo ações para assegurar transporte, melhorar a qualidade do pré-natal e do parto, e oferecer suporte material e educacional durante a gestação e o puerpério.

A proposta aprovada pela comissão refere-se ao substitutivo apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) para o Projeto de Lei 1443/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Esse substitutivo inclui o programa diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo assim a continuidade da política pública.

“Cerca de 92% das mortes maternas poderiam ser evitadas com a implementação de medidas adequadas de assistência”, afirmou a relatora, ressaltando a importância da detecção precoce de riscos e do tratamento qualificado de condições como hipertensão e infecções.

Diretrizes
O programa visa atender gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade racial, social ou que residem em áreas com dificuldade de acesso a serviços públicos.

De acordo com o texto, as diretrizes do programa incluem:

• ampliar o acesso e a qualidade da assistência pré-natal, durante o parto e no puerpério;
• promover a equidade racial, social e territorial;
• garantir condições de deslocamento para consultas médicas;
• incentivar ações de apoio social e assistencial.

O projeto original detalhava ações operacionais específicas, como a distribuição de cartões de transporte gratuito e kits de enxoval. O substitutivo optou por transformar esses aspectos em diretrizes gerais, deixando para o Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar os incentivos logísticos e materiais necessários para garantir a adesão das gestantes ao tratamento.

A coordenação da implementação será realizada pelo governo federal em conjunto com os estados e municípios, podendo envolver parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

Próximos passos
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Créditos