Comissão aprova política de alimentos alternativos para alérgicos

27/01/2026 – 18:50

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Zé Neto, relator na comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece a Política Nacional de Estímulo à Produção, Comercialização e Consumo de Alimentos Alternativos para indivíduos com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades. O intuito é promover a produção e o consumo de alimentos substitutivos, elaborados com ingredientes naturais ou pouco processados.

A política define alergia alimentar como a incapacidade de digerir substâncias reconhecidas como alergênicas (causadoras de alergias) ou intoleráveis, como, por exemplo, glúten, lactose, soja e ovos. Conforme o texto, o governo federal irá estabelecer em regulamento a relação dessas substâncias.

Para fomentar o setor, o projeto contempla os seguintes mecanismos:

• incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para produtores;
• criação de uma certificação pública nacional para identificar esses produtos;
• apoio à pesquisa e inovação tecnológica;
• inclusão desses alimentos em programas federais de desoneração tributária já existentes; e
• prioridade nas compras governamentais, como em programas de merenda escolar, quando houver oferta suficiente.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), para o Projeto de Lei 2043/25, do deputado João Daniel (PT-SE). “A principal alteração que propomos consiste na substituição da expressão ‘produtos naturais alternativos’ por ‘alimentos alternativos’”, destacou o relator.

De acordo com ele, a redação original poderia limitar a política apenas a insumos não industrializados. “Isso não condiz com as formulações necessárias para atender pessoas com alergias, intolerâncias ou hipersensibilidades alimentares.”

O texto prevê, por fim, que o governo irá monitorar produtos importados classificados como alimentos alternativos. Em caso de dumping — venda abaixo do preço normal no país de origem —, deverão ser aplicadas as leis específicas de defesa comercial, como a Lei Antidumping.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Créditos