Comissão aprova proposta que viabiliza o transporte de bicicletas no transporte coletivo

26/01/2026 – 19:35

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Lêda Borges, relatora da proposta

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, iniciativa que permite a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB).

As normas de segurança e uso desses suportes, que poderão estar tanto do lado externo quanto interno dos veículos, serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a modificação na PNMU, o transporte de bicicletas passa a ser um direito dos usuários do transporte coletivo, sendo a disponibilização de estrutura segura para o transporte de bicicletas uma diretriz no processo de integração entre os diversos meios de transporte.

A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), teve sua versão aprovada pela comissão para o Projeto de Lei 2962/23, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros.

O texto original permitia a instalação de suportes para bicicletas em parte externa de ônibus, vans e demais veículos destinados ao transporte urbano e rural, cabendo aos estados e municípios definir a porcentagem mínima da frota que deveria contar com o equipamento.

De acordo com a relatora, o substitutivo busca respeitar a autonomia dos municípios para organizar o transporte conforme a realidade local. Ao mesmo tempo, incentiva os gestores públicos a autorizar o transporte de bicicletas e facilita o acesso a recursos para adaptação dos veículos.

Lêda Borges ressalta ainda que a integração entre ônibus e bicicletas já está prevista na PNMU, porém a legislação atual não garante esse direito na prática.

Próximas etapas
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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