Comissão aprova regulamentação para prestadores de serviços de cuidadores e passeadores de cães

Por Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O relator do projeto de lei, Deputado Delegado Matheus Laiola, informou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que estabelece normas para os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) no Brasil.

O projeto determina que os profissionais nessas áreas tenham capacitação apropriada e certificações obrigatórias em três áreas principais: conhecimentos básicos sobre comportamento animal, técnicas de manejo e cuidados, e noções de primeiros socorros para animais domésticos.

Adicionalmente, o texto prevê a criação de um sistema de licenciamento, a ser gerido e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licença, os profissionais devem apresentar comprovantes de treinamentos e certificações exigidos, realizar uma avaliação prática com um avaliador credenciado e passar por vistoria no local do serviço, no caso de pet sitting.

A licença terá validade de dois anos e será renovada mediante comprovação de atualização dos treinamentos e certificações. A fiscalização será de responsabilidade de um órgão a ser designado pelo Poder Executivo.

Além disso, os profissionais devem seguir regras de segurança e bem-estar animal, como utilizar equipamentos adequados e seguros, manter ambientes livres de riscos e supervisionar os animais durante todo o serviço. Em situações de emergência ou problemas de saúde, é obrigatório que o profissional comunique imediatamente o dono e, se necessário, encaminhe o animal a um veterinário.

O descumprimento das normas pode acarretar punições, tais como advertência formal, multa proporcional à gravidade da infração e suspensão ou revogação da licença.

O relator, Deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), teve sua versão do Projeto de Lei 2944/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), aprovada pela comissão. Ele ressaltou a importância da medida para proteger os animais e regulamentar uma atividade em crescimento no país.

“Optamos por um substitutivo apenas para adequar a proposta ao formato exigido pela técnica legislativa. Quanto ao conteúdo, foi incluído um dispositivo sobre vistorias e removida a previsão de cobrança de taxas, mantendo-se, no entanto, a essência da proposta original”, explicou.

Próximas etapas
A proposta passará por análise nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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