Comissão aprova incentivo para acesso à internet de famílias na Amazônia – Notícias

30/01/2026 – 12:35

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Cleber Verde: falta de acesso à internet acentua disparidades sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, proposta que institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia.

O objetivo é assegurar o acesso universal e equitativo à internet e às tecnologias de informação para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Foi aprovada a versão do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), para o Projeto de Lei 4902/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). “A exclusão digital amplia desigualdades históricas”, afirmou Cleber Verde.

Ao apresentar o projeto, Amom Mandel destacou que o acesso à internet tornou-se um direito fundamental, porém a região amazônica ainda enfrenta um “fosso digital” devido à baixa renda, dispersão geográfica e infraestrutura precária.

Alterações no texto
A proposta concentra-se especificamente na Amazônia Legal, visando fortalecer a economia digital e promover o uso da rede para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social.

O relator optou por uma nova redação para evitar interferir na estrutura administrativa do governo federal. O texto original previa de forma obrigatória a criação de vouchers e parcerias específicas com provedores.

O substitutivo aprovado estabelece que o poder público promoverá instrumentos de apoio econômico e incentivos à infraestrutura, deixando a cargo do Poder Executivo a definição de como a política será implementada.

Próximos passos
A proposta, que já passou também pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, está em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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