Título: Congresso aprova medida que determina uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres

Atualmente, o uso de tornozeleira eletrônica não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma opção como medida de proteção. No entanto, alguns estados já adotam essa prática.

A proposta busca implementar de forma mais abrangente um método que permita à vítima ter tempo para se proteger de um ataque, prevenir a reincidência do crime e possíveis feminicídios.

Assim, a vítima terá mais tempo para reagir ao ter acesso à localização do agressor. Por meio de um aplicativo no celular ou de um relógio, a mulher receberá um alerta caso o agressor se aproxime.

Também será obrigatório informar à polícia quando o agressor condenado por violência doméstica violar locais restritos, como a residência ou o local de trabalho da vítima.

“O sistema deverá emitir alertas automáticos e simultâneos para a vítima e para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor ultrapassar o perímetro de exclusão estabelecido judicialmente”, diz o texto.

Em 2025, o Brasil registrou um recorde de 1.470 casos de feminicídio, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia ao longo do ano.

A proposição, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), determina que a medida de vigilância seja solicitada pela autoridade policial em situações de risco iminente de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desencoraja comportamentos agressivos e reduz significativamente a possibilidade de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.

A proposta inclui:

– a possibilidade de o delegado de polícia expedir a ordem de monitoramento do agressor caso não haja fórum no município;

– a exigência de que o estado forneça à vítima um celular, pulseira ou relógio para alertá-la sobre a aproximação do agressor;

– a priorização na disponibilização da tornozeleira nos casos em que já houve descumprimento de medidas protetivas anteriormente.

Atualmente, o descumprimento da medida protetiva resulta em pena de prisão de dois a cinco anos, a ser cumprida em regime fechado, além de multa. A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição será aumentada em um terço se o agressor invadir áreas restritas, tentar remover ou danificar a tornozeleira.

O projeto também eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, incluindo a compra dos equipamentos de monitoramento.

Implementação

Alguns estados já adotaram o uso de tornozeleiras para monitorar agressores. Em São Paulo, essa prática está em vigor desde 2023, dois anos antes da lei federal de 2025 que permitiu o uso dessa tecnologia em todo o país.

No Distrito Federal, as mulheres vítimas de violência têm acesso a um aplicativo que funciona como um botão de pânico, acionando a polícia rapidamente em situações de perigo.

No mesmo contexto, as mulheres no Distrito Federal recebem um celular equipado com um aplicativo que fornece até mesmo rotas de fuga em caso de aproximação do agressor.

Fernanda Melchionna explicou que, no Rio Grande do Sul, as tornozeleiras disponíveis não estão sendo plenamente utilizadas e que nem sempre os juízes obrigam os agressores a usarem o dispositivo, justificando assim a necessidade da proposta.

Segundo ela, a eficácia desse método foi comprovada em 100% dos 869 casos no estado em que o uso da tornozeleira foi acompanhado pelas forças policiais.

A relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), destacaram que a medida servirá como prevenção ao feminicídio.

“Sabemos que, muitas vezes, mesmo com a medida protetiva, as mulheres ainda correm riscos. Com o monitoramento dos agressores, acreditamos que poderemos salvar muitas vidas em nosso país”, afirmou Leila Barros.

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