Título: Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal vê instituição recuperada após gestão de Silvinei Vasques – CartaCapital

O baiano Antônio Fernando Oliveira assumiu a liderança da Polícia Rodoviária Federal em 2023, num momento delicado para a instituição. Naquela época, os casos de abusos policiais e a postura pró-golpe de seu antecessor, Silvinei Vasques (atualmente detido), abalaram a confiança na PRF, levando até o ministro Gilmar Mendes, do STF, a sugerir a extinção da corporação. Três anos depois, em entrevista à CartaCapital, Oliveira revela que a PRF conseguiu superar a crise de reputação e agora opera sob novos padrões de governança e integração, vislumbrando a possibilidade de expandir suas atribuições.

A proposta de ampliação das atribuições da PRF, prevista na PEC da Segurança Pública, é vista por Oliveira como um indício da mudança na percepção do governo do presidente Lula (PT) em relação à instituição. Com a proposta em fase de votação na Câmara, os policiais rodoviários poderão também fiscalizar rodovias e hidrovias. Inicialmente, a proposta visava transformar a corporação em “Polícia Ostensiva Federal”, mas o Ministério da Justiça e Segurança Pública recuou e reformulou o projeto após críticas.

O diretor-geral reconhece que a ampliação demandará investimentos adicionais, porém assegura que a PRF está apta para essa transição. “Com base no que conheço da PRF, na estrutura de nossa academia de formação e na experiência em policiamento logístico, não enfrentaremos grandes dificuldades para nos adaptar e cumprir as novas missões”, afirma.

Em entrevista, Oliveira destaca a competição entre órgãos como um desafio histórico à eficácia do sistema de segurança pública, enfatizando que em sua gestão tem buscado uma maior integração com a Polícia Federal. Além disso, ele rejeita a ideia de que a PRF se tornou a “mais bolsonarista” das forças policiais durante o governo de Jair Bolsonaro. Para ele, a proximidade de alguns segmentos da categoria com certos discursos políticos decorreu, em parte, de uma sensação de desvalorização institucional.

Em ano eleitoral, o diretor-geral avalia que o cenário para 2026 é de normalidade operacional. “2022 foi uma exceção”, destaca, ressaltando que a PRF retomou em 2024 o modelo tradicional de atuação em eleições e seguirá esse padrão neste ano. O foco é garantir a fluidez nas rodovias federais e assegurar que o eleitor chegue à sua zona eleitoral sem influências ideológicas.

A seguir, confira os principais destaques da entrevista.

CartaCapital: A segurança pública é considerada um dos principais desafios do país e deve ocupar um papel central nas eleições deste ano. O que conduziu ao cenário atual?

Antônio Fernando Oliveira: A segurança pública no Brasil, verdadeiramente, ao longo dos 31 anos em que estou na polícia, nunca foi uma prioridade. Afirmar que essa é uma responsabilidade exclusiva do governo federal não parece real, pois, pela Constituição, a segurança pública é primariamente uma responsabilidade dos Estados. Ela é secundariamente atendida pelas forças federais, mas a maior parte das políticas de segurança pública é de competência estadual. Isso é uma questão legal. No entanto, no governo atual, percebemos uma iniciativa em relação às políticas de segurança pública, visto que o governo propôs uma PEC para tratar do tema, na qual a Polícia Rodoviária Federal é fortemente impactada. Talvez seja a instituição isolada com maior impacto.

Compreendemos que a PEC, em parte, resolve essa questão estrutural, pois as forças de segurança pública no país hoje estão divididas entre o policiamento preventivo ostensivo e o policiamento judiciário. Não possuímos o ciclo completo de polícia, considerando que, na esfera federal, a polícia judiciária cuida de todas as áreas de interesse da União, enquanto o policiamento preventivo ostensivo é realizado pela Polícia Rodoviária Federal. Por força constitucional, essa atuação é restrita às rodovias federais. Assim, acredito que a verdadeira melhoria na eficiência das polícias federais pode ocorrer ao criar uma estrutura para uma Polícia Ostensiva da União, para conduzir o policiamento preventivo ostensivo nas áreas de interesse da União.

CartaCapital: Com a PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso, prevista para ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, a PRF poderá ter suas atribuições ampliadas para fiscalizar ferrovias e hidrovias, por exemplo. A corporação está preparada estruturalmente para tal?

AF: Será necessário mais investimento, é óbvio. Se eu afirmasse que, com o investimento atual, conseguiríamos assumir mais duas modalidades, estaria não apenas mentindo, mas sendo irresponsável. Sim, precisaremos de investimentos em equipamentos e aumento de contingente para assumir as novas modalidades, mas, pela expertise, tempo e conhecimento que temos em policiamento preventivo ostensivo e logístico, afirmo que a PRF está pronta para isso. Não tenho dúvidas, considerando o conhecimento que tenho da PRF, a estrutura de nossa academia de formação para preparar os policiais nessas novas áreas de atuação e a prática de policiamento logístico.

CartaCapital: A versão inicial da PEC propunha transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal, com ampliação no combate ao crime organizado. O recuo para um modelo mais restrito, de Polícia Viária Federal, foi visto por parte do efetivo como uma perda de destaque. O senhor acredita que a PRF perdeu espaço estratégico nessa revisão? Há um desejo dentro da corporação de expandir além da segurança viária?

AF: Na realidade, a PRF já possui atribuições no combate ao crime organizado e na segurança viária, e não faz distinção entre elas. Não priorizamos uma em detrimento da outra, pois entendo que o conceito de segurança viária deve ser ampliado para garantir a integridade e segurança dos usuários de rodovias do início ao fim de sua jornada. Independentemente da ameaça que possa colocar em risco os cidadãos que utilizam a rodovia, seja a ação de um criminoso ou a negligência no trânsito, se ameaça a segurança dos usuários da rodovia, a PRF deve intervir para garantir essa segurança. Portanto, a segurança é contra qualquer tipo de ameaça. Se me pergunta se a PRF tem interesse em atuar, minha resposta é: a PRF tem interesse em servir ao Brasil. Se o Brasil necessita de uma polícia ostensiva que assegure maior segurança pública à população, certamente a PRF está disposta a prestar esse serviço. Nosso objetivo é garantir a segurança do povo brasileiro.

CartaCapital: O senhor assumiu a PRF quando a corporação era vista como a mais alinhada ao bolsonarismo, especialmente após as operações nas eleições de 2022 e a atuação do ex-diretor-geral Silvinei Vasques nos incidentes investigados pelo Supremo Tribunal Federal. A imagem da instituição já foi completamente restaurada?

AF: Não acredito que a classificação de ser a “mais bolsonarista” seja verdadeira.

CartaCapital: Por quê?

AF: Porque, como mencionei anteriormente, as estruturas e políticas de segurança pública demoraram muito para se tornar prioritárias para o Poder Público. Historicamente, os governos levaram tempo para compreender a necessidade de priorizar a segurança pública. Por que essa priorização é necessária? Porque, se a segurança pública não estiver garantindo a integridade física e jurídica das pessoas, a “operação” Brasil fica em risco. Se não enfrentarmos o crime organizado hoje, ele torna inviável a “operação” Brasil. O país se vê ameaçado por ações que ultrapassam as atividades ilegais. Vimos na Operação Carbono Oculto que o crime organizado está infiltrando-se em atividades lícitas de mercado. Portanto, é essencial combater essas estruturas, e para isso a segurança pública precisa ser valorizada.

Quando uma categoria se sente excluída das prioridades das políticas públicas e alguém começa a falar, mesmo sem concretizar, sobre valorizá-la ou a necessidade de valorização, essas categorias tendem a aderir a esse discurso. Isso não ocorreu apenas com a PRF, mas com todas as polícias. Basta observar as polícias militares nos estados. Quem era o ministro da Justiça durante a operação da PRF em 2022? Um delegado federal. Quem chefiava a inteligência do ministério que levantou os dados para essa operação? Uma delegada federal. Quem liderava a Abin [Agência Brasileira de Inteligência]? Um delegado federal. Portanto, como instituição, fomos impactados por essa narrativa, assim como todas as outras.

CartaCapital: Foi possível reverter essa situação?

AF: O Brasil não surge do nada, e as polícias fazem parte da sociedade. O país ainda está dividido. Não gosto de usar o termo “polarizado”, pois sugere estruturas equivalentes em lados opostos, e não vejo isso. Vejo uma radicalização política de um lado e uma abordagem mais equilibrada do outro. Não vejo extremos equivalentes. Portanto, não gosto do termo polarização. No entanto, a sociedade ainda vive essa realidade. E, sendo as polícias parte da sociedade, isso também é refletido nelas. É um fato, não uma opinião, que as polícias foram mais valorizadas no governo atual do que nos sete anos anteriores. A PRF não teve reajuste salarial nos sete anos anteriores ao atual governo. Encerramos o período (2019 – 2022) com salários nominalmente menores do que no início, devido à ausência de reajustes e ao aumento das contribuições previdenciárias com a Reforma da Previdência. Isso demonstra claramente uma desvalorização da segurança pública. No governo atual, houve reajustes salariais e, se aprovada a PEC proposta, haverá uma reestruturação da segurança pública em si. Acredito que isso contribuirá para valorizar a segurança pública.

CartaCapital: A instalação de câmeras corporais nos policiais rodoviários federais é um compromisso de sua gestão. O que já foi realizado até o momento?

AF: Já implementamos parcialmente em nosso efetivo no Rio de Janeiro e, esta semana, estamos implantando em Brasília, também em uma parte do efetivo. Como não podíamos agir por mero desejo, era necessário embasar nossas ações em evidências científicas. Iniciamos um estudo em 2023, liderado por uma comissão. Durante esses estudos, identificamos uma peculiaridade da PRF que nenhuma outra polícia no mundo possui: nossas escalas de serviço são de 24 horas. Os policiais em policiamento preventivo ostensivo trabalham em turnos de 24 horas. Refiro-me ao policiamento ostensivo, não ao judiciário, com uso de câmeras. Observamos também que as baterias disponíveis no mercado têm autonomia máxima de 16 horas. Assim, desenvolvemos, com base em todo o estudo realizado, um modelo de atuação que se encaixa com eficácia no modelo de policiamento executado pela PRF.

Conectamos uma câmera que funcionará associada às viaturas, em conjunto com as câmeras corporais usadas pelos policiais. A maior dificuldade atual reside no custo. As câmeras em si não representam o investimento principal. A maior despesa está na manutenção e armazenamento dos dados. O custo das câmeras é mínimo em comparação a isso, representando menos de 10% do investimento total necessário. O desafio atual é garantir orçamento para estabelecer um banco de dados capaz de suportar o armazenamento das informações geradas pelas câmeras. Essa questão está sendo discutida com o Ministério da Justiça, e tenho confiança de que concluiremos essa contratação o mais brevemente possível.

CartaCapital: As câmeras corporais terão acionamento manual? Esse modelo tem sido criticado por especialistas, pois poderia comprometer eventuais investigações. Existe algum mecanismo que impeça o desligamento deliberado das câmeras?

AF: Enfrentamos a limitação de ter câmeras com gravação contínua devido à duração das baterias e ao consumo de energia. Nesse modelo, o acionamento é feito pelo policial, porém não é discricionário. O policial tem a obrigação de gravar toda a abordagem realizada. Como todos os nossos procedimentos são eletrônicos, em sistemas, a instituição fornece um celular a todos os policiais, pois nossas plataformas operam nesses dispositivos. Toda a documentação é realizada e registrada ali. Portanto, se houver alguma abordagem não gravada, o policial deve justificar o motivo. Portanto, o acionamento inicial é feito por ele no início da abordagem. A gravação permanece em baixa resolução contínua, e quando acionada, o sistema retrocede – aproximadamente três segundos – e passa a gravar em resolução mais alta.

CartaCapital: Muitos agentes policiais criticam as câmeras corporais, alegando que elas podem inibir o uso da força policial. Como foi a recepção dessa iniciativa na corporação?

AF: A câmera corporal frequentemente é vista pela mídia como um mecanismo de vigilância eletrônica do policial, porém, na verdade, é um dispositivo para garantir a atividade policial, protegendo terceiros de possíveis excessos dos policiais. Essa proteção, de certa forma, é um efeito secundário da principal razão pela qual o equipamento existe. A PRF atua em áreas rurais com frequência, onde muitas vezes há apenas nossos agentes e os abordados.

Por exemplo, um policial atendeu a uma ocorrência de baixo risco, um acidente com danos materiais, sem vítimas graves. Ao chegar ao local, um dos envolvidos estava armado e alcoolizado. A situação começou a ficar tensa, e, por iniciativa própria, o policial pegou o celular e começou a gravar o áudio. Essa gravação registra o momento exato em que o envolvido saca a arma e aponta para o policial, que reage. O envolvido veio a óbito em uma ação típica de legítima defesa. Sem essa gravação, seria difícil para o policial comprovar o ocorrido. Portanto, a câmera corporal serve para demonstrar a retidão da atividade policial. É, de fato, um dispositivo de proteção do policial e da atividade policial. Por consequência, protege também o cidadão contra possíveis abusos por parte da força policial.

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