O estado do Espírito Santo reportou quase mil ocorrências do golpe do falso advogado, de acordo com a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A entidade afirmou ter intensificado suas ações contra esse tipo de crime.

Nesse tipo de estelionato, o golpista se passa por um advogado, entra em contato com uma vítima que tenha um processo em andamento e a convence de que uma suposta sentença judicial está prestes a ser paga. Para concluir o processo, a vítima precisa arcar com as custas dele.

Os golpes podem variar em suas abordagens e, em alguns casos, incluem o roubo de dados de identificação e bancários da vítima. Além disso, são utilizados métodos sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e simulação de comunicação profissional.

Frente ao aumento das fraudes, a OAB-ES definiu diversas medidas em diferentes frentes para combater o crime.

Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade estabeleceu um prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) implemente a autenticação multifatorial no sistema PJe, aumentando a segurança dos dados processuais.

Também foi instituído um comitê permanente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil, atuando na monitorização dos casos, troca de informações e fortalecimento das investigações.

A seccional entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras de telecomunicações e a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para que adotem mecanismos mais ágeis para o bloqueio de contas e números envolvidos em fraudes.

Projeto de lei cria mecanismos contra golpe do falso advogado

A OAB-ES também informou que está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 4709/2025 na Câmara dos Deputados.

O projeto prevê a criação de mecanismos específicos para prevenir e punir os golpes do falso advogado. Dentre eles, a tipificação penal da prática, com pena de até oito anos de prisão, e ferramentas para reforçar a segurança digital dos sistemas judiciais.

O projeto foi proposto pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES). Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o avanço dessa proposta é um passo significativo para resolver o problema.

“Não estamos apenas reagindo a um crime que vem se multiplicando. Estamos construindo soluções estruturais. A aprovação do projeto será uma resposta concreta à sociedade e à advocacia”

Erica Neves, presidente da OAB-ES

A Ordem também destacou seus investimentos em campanhas de orientação à população e a criação de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias.

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