Escola Cívico-Militar avança na CCJ da Câmara de São Paulo e pode ser implementada em breve na rede municipal da capital

O sistema Cívico-Militar, em funcionamento desde o início do ano letivo de 2026 em 100 escolas do estado de São Paulo, poderá ser expandido para as escolas municipais de São Paulo a partir de 2027. O Projeto de Lei (PL) 19/2025, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que propõe a adoção desse método nas escolas municipais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise de outros três colegiados antes da votação. O modelo educacional visa aprimorar o desempenho, a organização e o comportamento dos alunos, fundamentado em princípios como ética, valores cívicos e disciplina.

De acordo com a proposta, as escolas da rede municipal que oferecem ensino fundamental, médio e profissionalizante poderão ser escolhidas para adotar o método Cívico-Militar, de forma conjunta ou individual. Para viabilizar o projeto, a Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com entidades sem fins lucrativos e firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo.

A aprovação na CCJ abre caminho para a avaliação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares pelas Comissões de Administração Pública, Educação, Cultura e Esportes, e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Após essa etapa, o texto seguirá para votação em Plenário.

O sistema Cívico-Militar prioriza a disciplina, a moral e o sentimento de pertencimento dos alunos durante sua trajetória escolar. Valores cívicos, respeito aos símbolos nacionais, o uso de uniformes e certas normas de conduta e apresentação pessoal distinguem esse método do modelo educacional convencional.

Estudos internos do Ministério da Educação (MEC) demonstram que o sistema Cívico-Militar pode elevar em até 20% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e reduzir em até 50% os índices de evasão escolar.

O proponente da proposta na cidade de São Paulo, Adrilles, destaca que esse modelo de ensino, já implementado pelo Governo Estadual, representa um avanço na Educação, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, e promovendo um ambiente escolar mais seguro com a presença de militares. Ele ressalta a importância desse modelo tradicional em meio aos desafios atuais, como a violência e a inversão de valores.

Se aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares será implementado a partir de 2027, com a contratação de um Núcleo Civil para a gestão pedagógica e um Núcleo Militar para supervisionar a organização, segurança escolar e atividades extracurriculares de natureza Cívico-Militar.

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