Fim da escala de trabalho 6×1: governo pretende enviar proposta para agilizar aprovação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a eliminação da escala de trabalho de seis dias seguidos com um de folga (6×1) no Brasil é uma prioridade do governo federal para este ano. Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (28), ela mencionou que o governo está considerando encaminhar um projeto de lei para consolidar as propostas em tramitação no Congresso sobre o assunto, com a expectativa de ser aprovado ainda no primeiro semestre.

“Após o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter promovido o aumento real do salário mínimo, gerado mais empregos para a população e concedido isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil, é hora de zelar pela qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou Gleisi.

“É inaceitável que as pessoas tenham apenas um dia por semana para descansar e cuidar de suas responsabilidades domésticas e pessoais. Isso afeta especialmente as mulheres. Portanto, o presidente Lula está determinado”, explicou a ministra.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está receptivo a discutir o tema e é dever do governo lutar pela sua aprovação. Para Gleisi, o projeto conta com apoio popular e, assim como a isenção do imposto de renda, deve receber respaldo de todo o parlamento.

“O imposto de renda foi aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Quando se tem o respaldo da opinião pública e se demonstra segurança em uma proposta, a casa legislativa se mostra sensível”, destacou, mencionando que alguns setores produtivos, como a indústria, já adotam escalas de trabalho diferenciadas.

Agenda Legislativa

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomarão suas atividades legislativas. Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi menciona como prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisórias como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

O governo também está empenhado em manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta visa reduzir as penas de condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

“Estamos dialogando com os líderes e deputados, nosso objetivo é manter o veto, pois consideramos isso crucial. O processo de responsabilização da tentativa de golpe seguiu o trâmite legal e possui um caráter educativo. Qualquer interferência nesse sentido, principalmente porque o processo ainda está em curso, seria prejudicial para a democracia e o Estado de Direito”, defendeu.

Gleisi Hoffmann também anunciou que os Três Poderes assinarão um pacto de combate ao feminicídio no dia 4 de fevereiro. O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do presidente Lula, que tem se manifestado publicamente sobre o tema.

Emendas Parlamentares

Sobre o relacionamento com o Congresso, Gleisi afirmou que a questão das emendas parlamentares está resolvida. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo aproximadamente R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas, de execução obrigatória.

O governo planeja antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a ministra, essas emendas são de transferência direta ou fundo a fundo. “Não estamos comprometidos com a execução de emendas que necessitam de convênio ou pertencem a comissões”, esclareceu.

As emendas parlamentares são uma forma de alocação de recursos do orçamento público indicada por deputados e senadores para fins específicos, geralmente destinados a obras, serviços ou projetos em suas regiões. Essas emendas são objeto de debates, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, sendo apelidadas de “orçamento secreto”.

Investigações no Banco Master

Nas declarações aos jornalistas, a ministra Gleisi Hoffmann também abordou as investigações sobre as fraudes financeiras no Banco Master. Ela mencionou que a oposição tenta relacionar pessoas do governo ao proprietário do Master, Daniel Vorcaro, incluindo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o próprio presidente Lula, que, segundo informações divulgadas na imprensa, se encontrou com o banqueiro em dezembro de 2024.

“O presidente recebe muitas pessoas, incluindo Vorcaro e outros presidentes de bancos. Isso faz parte da natureza do cargo presidencial, que envolve interações com diversos setores da sociedade. Não vejo qualquer problema nisso. O relevante é que o presidente orientou que o caso fosse acompanhado e investigado de forma técnica e rigorosa conforme a lei. E é isso que está sendo feito”, afirmou Gleisi.

Em relação a Lewandowski, o ex-ministro do STF divulgou uma nota na terça-feira (27) explicando que, ao deixar a Corte em abril de 2023, voltou a exercer advocacia e prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master, entre outros clientes. Ele esclareceu que suspendeu sua atuação como advogado da instituição após ser convidado pelo presidente Lula para integrar o governo federal.

“Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele tinha conhecimento dos contratos privados do ministro, e este se comprometeu a cumprir a lei e encerrar todos os contratos, o que foi feito. Não há irregularidade ou crime em o ministro ter contratos de consultoria”, argumentou a ministra Gleisi.

Ela também ressaltou que toda a investigação da Polícia Federal em relação ao Banco Master foi conduzida durante a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça.

“Foi sob a gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, Vorcaro, foi preso. Portanto, a tentativa de vincular o governo e o ministro Lewandowski a essa situação é uma estratégia da oposição. O governo tem sido firme e decidido em conduzir a investigação, seja por meio da fiscalização do Banco Central, seja através das investigações da Polícia Federal. Todo esse processo ocorreu nos últimos 10 meses”, reiterou.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros suspeitos foram alvo da Operação Compliance Zero, realizada pela PF para apurar concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Para Gleisi, a oposição tem mais questões a esclarecer do que o governo, mencionando a tentativa de aquisição do BRB e suspeitas de operações financeiras irregulares da Rioprevidência com o Banco Master. Os governadores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, Ibaneis Rocha (MDB) e Cláudio Castro (PL), respectivamente, são opositores ao governo Lula.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

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