Título: Governo considera recorrer à Justiça para conter aumento nos preços dos combustíveis

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está avaliando a possibilidade de acionar judicialmente contra a alegada prática abusiva de preços de combustíveis em diversas regiões do país, como parte de um novo esforço para conter os valores.

De acordo com fontes próximas à análise, a AGU poderá entrar com ações civis públicas contra redes de postos de combustíveis, buscando compensações por danos morais e materiais coletivos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recentemente apontou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aumentos nos preços dos combustíveis — especialmente do diesel — praticados mesmo antes dos impactos da situação no Oriente Médio afetarem o Brasil.

Os dados levantados pela Senacon indicam elevações em pelo menos quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

Na Bahia, foi registrada a maior alta: o preço do litro do diesel chegou a subir R$ 0,80 em alguns postos, e o da gasolina, R$ 0,30. No Rio Grande do Norte, a variação foi semelhante, com o preço do diesel aumentando até R$ 0,75 e o da gasolina, R$ 0,30.

Esta ação representa mais uma iniciativa do governo para conter os preços. Na semana passada, a administração federal zerou os impostos federais sobre o diesel e concedeu subvenções aos importadores de combustíveis.

Também há esforços para persuadir os estados a reduzir o ICMS sobre a importação de diesel. O governo estima que essa medida teria um impacto fiscal de R$ 3 bilhões nos cofres estaduais e se comprometeu a compensar 50% desse valor aos governadores.