O governo federal optou por revogar o decreto 12.600 que autorizava a dragagem e concessão de trechos de hidrovias em rios da Amazônia, após uma reunião com líderes indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em publicação nas redes sociais.

O ministro afirmou que a decisão foi tomada após um encontro em Brasília, no qual representantes dos povos indígenas expuseram suas reivindicações e preocupações em relação ao decreto. “Este governo tem capacidade de ouvir o povo, inclusive para revisar decisões quando necessário”, escreveu.

De acordo com Boulos, a revogação será oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União.

O decreto inicial previa a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização, possibilitando intervenções como dragagem e concessões de hidrovias. Isso gerou críticas de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e organizações socioambientais devido aos possíveis impactos ambientais e sociais.

O anúncio ocorre após semanas de mobilização de comunidades do Baixo Tapajós e de diversas organizações e movimentos sociais, que realizaram manifestações, atos públicos e articulações institucionais contra as obras planejadas.

Para as lideranças envolvidas, a suspensão das dragagens nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós é vista como resultado da mobilização e reforça a necessidade de que projetos de infraestrutura na Amazônia respeitem os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Impactos ambientais e sociais

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