FERNANDA MENA
BERTIOGA, SP (FOLHAPRESS) – Sob a sombra de uma grande tenda de praia, cercada por diversas outras vazias, um residente de um condomínio “pé na areia” da Riviera de São Lourenço, no litoral de São Paulo, argumentou que quanto mais barracas e guarda-sóis os edifícios locais instalarem para reservar espaço na areia, melhor.

Segundo ele, que preferiu não se identificar, essa prática afasta os visitantes ocasionais, embora esteja desencadeando uma espécie de disputa por espaço com frequentadores locais que levam suas próprias cadeiras e tendas para a praia.

O serviço é amplamente utilizado nas praias de São Lourenço, em Bertioga, em frente aos luxuosos empreendimentos que são emblemáticos na região. Consiste na montagem antecipada de cadeiras, mesas e barracas por funcionários dos prédios para que seus moradores não precisem carregar peso até a areia.

Na prática, algumas dessas barracas permanecem vazias durante a maior parte do dia, o que é considerado uma ocupação indevida de um espaço público: a faixa de areia da praia.

Com o aumento de edifícios e de seus respectivos serviços de praia no bairro vizinho, Jardim São Lourenço, que compartilha a orla com a Riviera, a ocupação da areia logo nas primeiras horas do dia, nos fins de semana de alta temporada, é praticamente total.

Alguns quilômetros adiante, na praia de Camburi, em São Sebastião, um condomínio foi multado em R$ 5.000 no final do ano passado devido à reserva de espaço na faixa de areia. Em Bertioga, não há relatos desse tipo de fiscalização.

De acordo com o presidente da Associação de São Lourenço e Itaguaré, Wilson Roberto, o serviço de praia é uma tradição local. “É um conforto, mas há abusos”, destacou. “Eles fecham acessos à praia, bloqueiam corredores entre as barracas de cada condomínio. É necessário regular o uso, pois há espaço para todos.”

Para aqueles que sempre frequentaram a praia levando seus próprios guarda-sóis e cadeiras, as opções estão se tornando cada vez mais limitadas.

“Nestas férias, ficou impossível ir à praia”, reclamou a médica Luciana Druziani, 41 anos, que frequenta aquelas areias há duas décadas. “Uma das minhas filhas questionou se não poderíamos mais ir à praia porque o local onde costumávamos ficar foi ocupado por guarda-sóis de condomínios”, disse ela.

“Eu entendo quem deseja contratar alguém para montar e desmontar seu guarda-sol, mas aqueles que não têm esse serviço têm o mesmo direito de ocupar a praia”, afirmou.

De fato, a faixa de areia das praias brasileiras é um espaço público regulado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em parceria com os municípios correspondentes.

À Folha, o órgão informou que a reserva de espaços, seja por condomínios, seja por comerciantes, é ilegal.

“Os espaços só podem ser ocupados pelos usuários correspondentes”, declarou em comunicado. “Condomínios não têm permissão para montar barracas, tendas, guarda-sóis ou outros equipamentos ao amanhecer, reservando-os para seus moradores.”

Os equipamentos devem ser montados somente na presença dos usuários.

Em 2021, um procedimento foi iniciado no Ministério Público de Bertioga para investigar possíveis irregularidades na praia de São Lourenço.

Conforme a Promotoria, “houve, de fato, montagem antecipada de guarda-sóis e cadeiras de praia na faixa de areia da orla da Riviera de São Lourenço, instalados por alguns condomínios naquela região, para uso de seus moradores”.

Na época, segundo o órgão, foram realizadas reuniões de orientação com as administradoras e representantes dos condomínios da Riviera de São Lourenço, alertando sobre a irregularidade. “Nessas reuniões, o município reiterou a orientação da SPU de que esses equipamentos só poderiam ser instalados sob demanda, sem delimitação de área exclusiva”, informou o Ministério Público.

O procedimento foi arquivado em 2022, e a prática de reservar espaço aos poucos voltou a ser a norma nas areias.

Conforme um funcionário de um dos condomínios, ele e seus colegas são instruídos pelo síndico a levar um certo número de cadeiras e guarda-sóis e montá-los cedo.

Segundo a Prefeitura de Bertioga, o município assinou um Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) com a SPU para que a gestão seja realizada pela administração local com base nas normas federais. A prefeitura não explicou por que a prática não tem sido fiscalizada.

Em nota, a SPU afirma que denúncias devem ser feitas na prefeitura do respectivo município, na SPU de cada estado ou no Ministério Público Federal (MPF).

O que regula o uso da faixa de areia do Brasil

Artigo 20 da Constituição de 1988 determina que as praias marítimas são bens da União. A Lei das Praias (lei federal 7.661/1988) reforça que as praias são bens públicos de uso comum do povo, com acesso livre tanto à faixa de areia quanto ao mar. O município pode regular autorizações específicas para a instalação de equipamentos nas praias, desde que sigam a legislação nacional. O que é permitido:

Funcionários de condomínios podem montar cadeiras, guarda-sóis, tendas e gazebos quando os moradores chegam à praia.

O que não é permitido:
Condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais não podem reservar espaço antecipadamente na faixa de areia.

Fonte: Secretaria do Patrimônio da União (SPU)