Reorganização na Regulação do SUS em Ribeirão Preto após Suspensão na Beneficência

Justiça interrompe atendimentos na Beneficência Portuguesa em Ribeirão Preto.

O secretário municipal de Saúde de Ribeirão Preto (SP), Maurício Godinho, anunciou uma reestruturação na regulação de urgência e emergência pelo SUS, devido a uma determinação que proibiu a Prefeitura e o estado de encaminhar pacientes ao Hospital Beneficência Portuguesa, alvo de uma ação civil por irregularidades graves.

Segundo Godinho, unidades como o Hospital das Clínicas, a Santa Casa e o Santa Lydia passarão a receber essas novas demandas. Por outro lado, os atendimentos eletivos, como consultas e cirurgias, continuarão sendo realizados normalmente na Beneficência.

“Hospitais que prestam serviços para nós, passarão a receber uma reorganização na distribuição dos pacientes novos. Assim, os hospitais serão responsáveis por absorver essa mudança”, afirmou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

Esse ajuste será implementado mesmo diante do problema de superlotação existente nesses hospitais. De acordo com a administração municipal, até então, a Beneficência recebia em média 30 pacientes por dia encaminhados das unidades de pronto atendimento (UPAs) do município.

“Os hospitais sempre estão lotados, pois há um déficit de 400 leitos na nossa região, mas eles têm se esforçado para absorver essa demanda e continuarão fazendo isso nesse primeiro momento”, assegurou.

Em nota, o Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto, representando o estado, informou ter se reunido com representantes dos hospitais para coordenar a regulação dos casos de urgência e emergência para outras unidades hospitalares, tanto do município quanto da região. O DRS também garantiu que nenhum atendimento ou assistência aos pacientes será prejudicado.

O remanejamento é uma resposta à decisão da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após o Ministério Público mover uma ação civil pública apontando irregularidades graves e persistentes no Hospital Beneficência Portuguesa.

Problemas foram identificados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e pela Vigilância Sanitária, persistindo mesmo após autuações, de acordo com o MP. Alguns dos problemas incluem:

• ausência de enfermeiros em locais de atividades de enfermagem;
• superlotação, com pacientes retidos em macas nos corredores ou internados por até cinco dias à espera de vagas;
• ausência de quartos exclusivos com antessala para isolamento de pacientes com bactérias multirresistentes;
• falhas na anotação de responsabilidade técnica;
• diferenças entre o setor destinado a convênios e ao SUS, com condições inferiores.

Diante disso, a Justiça estipulou um prazo de 90 dias para que o hospital tome as medidas necessárias, como reorganizar as salas para garantir distanciamento entre leitos, disponibilizar uma equipe multiprofissional completa conforme a demanda, assegurar condições para acompanhantes e iniciar obras de adequação de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

Neste período, o município e o estado de São Paulo estão proibidos de encaminhar pacientes para a urgência e emergência da Beneficência.

A reportagem tentou contato com o Hospital Beneficência Portuguesa, mas foi informada por telefone por uma atendente que ninguém estava disponível para comentar na terça-feira (27).

Veja mais notícias da região em Créditos