Justiça absolve ex-vice-prefeito condenado por injúria após comentário homofóbico contra ex-vereador

Justiça condena ex-vice-prefeito por injúria após comentário homofóbico contra vereador

O Tribunal de Justiça revisou a decisão e absolveu Flávio Aparecido Peres (MDB), ex-vice-prefeito de Garça (SP), que havia sido condenado em primeira instância por injúria após comentários homofóbicos em 2023 contra Fabinho Polisinani (PSD), também ex-vereador do município. Não há possibilidade de recurso.

O g1 teve acesso à decisão nesta segunda-feira (9). O incidente ocorreu em março de 2022, durante uma sessão solene na Câmara Municipal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Veja acima.

Na ocasião, ao discursar na tribuna, o ex-vice-prefeito afirmou que a data era significativa para os homens que “tinham mulher em casa” e direcionou seu comentário especificamente ao vereador Fabinho Polisinani (PSD), que se identifica como homossexual.

Justiça absolve ex-vice-prefeito condenado por injúria após comentário homofóbico contra vereador gay em Garça

Facebook/Divulgação

“Eu saúdo o Presidente da Câmara, todos os vereadores(…) saúdo a minha esposa e todas as pessoas envolvidas nesse episódio, nesse momento importante de nossas vidas, que é saudar as mulheres. Hoje, é um dia importante para nós homens. Nós temos as nossas mulheres (…) Né, Fabinho?… Não podia deixar essa piadinha”, disse Flávio Peres à época.

No momento, um boletim de ocorrência foi registrado, e o Ministério Público apresentou denúncia alegando que o ex-vice-prefeito comprometeu a honra do vereador ao utilizar “palavras desnecessárias e inconsequentes, alusivas à orientação sexual, de forma a desqualificar o ofendido em razão de sua homossexualidade, colocando-o ainda em posição vexatória”.

A sentença inicial determinou o pagamento de dez salários mínimos como multa, além de mais dez salários mínimos destinados ao vereador. Contudo, após o recurso, a decisão foi alterada, resultando na absolvição de Flávio Aparecido Peres (MDB).

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