A Justiça determinou que o município de Alegre devolva R$ 499.252,18 aos cofres do Governo do Estado após a identificação de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção e adequação do Parque de Exposições do município.

A decisão é resultado de um processo judicial que analisou a execução financeira de um convênio firmado entre o Estado e a Prefeitura de Alegre durante a gestão do então prefeito José Carlos de Oliveira, conhecido como Caleu. Segundo os autos, parte dos valores repassados não teve comprovação adequada quanto à sua destinação.

De acordo com a apuração, foram identificados indícios de pagamentos por serviços que não teriam sido executados, ausência de medições técnicas regulares e falhas nas prestações de contas apresentadas. Para a Justiça, o conjunto dessas irregularidades configura prejuízo ao erário estadual, o que motivou a condenação do município à devolução integral do montante considerado indevido.

O processo judicial destacou que a responsabilidade administrativa recai sobre a gestão que conduziu a execução do convênio. Embora a decisão determine que a restituição dos valores seja feita pelo município de Alegre, os fatos analisados estão diretamente relacionados à atuação do então prefeito, responsável pela autorização das despesas e pela fiscalização dos contratos vinculados à obra.

O Parque de Exposições de Alegre, objeto das irregularidades apontadas no processo, é considerado um espaço estratégico para o município. O local é utilizado para a realização de feiras, eventos culturais e outras atividades que movimentam a economia local, atraindo visitantes e fortalecendo os setores de comércio e serviços.

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