A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta quarta-feira, 28, por meio de liminar, que plataformas online removam dados sobre jovens sob investigação pela morte do cão Orelha. O incidente ocorreu recentemente na Praia Brava, em Florianópolis. A informação foi confirmada em comunicado emitido pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes dos adolescentes investigados.

A decisão foi emitida pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e abrange as empresas Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, e Bytedance, responsável pelo TikTok. A ordem judicial requer a exclusão de publicações que identifiquem os investigados e medidas para evitar a republicação desse tipo de conteúdo.

De acordo com os advogados, os jovens têm sido alvo de difamação e perseguição nas mídias sociais, com posts que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles ressaltam que o caso está em processo de investigação e não há acusações formais contra os menores até o momento.

“A legislação brasileira prevê consequências civis e criminais para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é uma terra sem lei”, afirma Alexandre Kale.

Em nota conjunta, os advogados acrescentam que “a falsa sensação de impunidade na internet faz com que muitos acreditem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade”.

As plataformas digitais têm 24 horas para remover fotos, vídeos, posts e comentários que possam identificar os adolescentes, incluindo informações como nome, apelido, parentesco ou endereço pessoal. A equipe editorial tenta contato com as empresas responsáveis pelas mídias sociais.

No caso do WhatsApp, a ordem judicial estabelece que a Meta tome medidas para prevenir a divulgação de conteúdos que identifiquem os suspeitos, impeça o reenvio de mensagens desse teor e suspenda contas responsáveis pela divulgação do material proibido.

No despacho, o juiz destaca que as medidas devem ser implementadas “conforme as diretrizes da plataforma, mantendo registros e metadados disponíveis, sem acesso ao conteúdo de comunicações privadas”.

“A concessão da liminar é necessária para eliminar publicações que possam permitir a identificação dos menores em conteúdos relacionados ao caso, conforme estabelece a legislação pertinente”, trecho da decisão divulgado pelos advogados.

Os advogados Kale e Duarte informam que o juiz considerou a proteção dos investigados, por serem menores de idade, um dever não apenas da Constituição Federal, mas também do ECA, que visa à proteção integral, evitando violações dos direitos de personalidade como privacidade, intimidade, imagem e honra.

“A violência contra os animais deve ser combatida para evitar sua ocorrência, sendo o caso do cão Orelha muito triste. No entanto, linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, especialmente contra jovens em um processo ainda em investigação”, conclui Rodrigo Duarte.

Morte do cãozinho Orelha

Orelha, um cão comunitário de 10 anos que vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis, foi encontrado ferido e acabou falecendo durante tratamento veterinário para reverter as agressões sofridas.

A Polícia Civil tomou conhecimento do caso em 16 de janeiro, identificando pelo menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o animal violentamente com intenção de causar sua morte, focando parte das agressões na cabeça do cão. As autoridades também investigam se o mesmo grupo tentou afogar outro cão na mesma praia no início de janeiro.

Os acontecimentos resultaram na abertura de dois inquéritos: um para investigar a morte do animal e outro por coação. Segundo a polícia, familiares dos adolescentes estariam coagindo testemunhas do caso, levando ao indiciamento de três adultos sem revelar seus nomes. Por isso, as defesas não puderam ser localizadas.

Na última segunda-feira, 26, a polícia realizou buscas nas residências dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Foram apreendidos celulares e notebooks.

Dois dos adolescentes acusados de agredir Orelha estão nos Estados Unidos em viagem previamente agendada, devendo retornar ao Brasil na próxima semana, conforme informou o delegado-geral Ulisses Gabriel.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente, também está acompanhando o caso.