Justiça suspende atendimentos de emergência do SUS na Beneficência Portuguesa após MP apontar falhas graves em Ribeirão Preto

Justiça suspende atendimentos no Hospital Beneficência Portuguesa em Ribeirão Preto. A determinação judicial solicita que a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e o estado de São Paulo cessem o encaminhamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o setor de urgência e emergência do Hospital Beneficência Portuguesa. A unidade foi alvo de uma ação civil do Ministério Público devido a irregularidades graves e persistentes.

A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, estipulou um prazo de 90 dias para que a tradicional instituição hospitalar, situada na região central da cidade, corrija os problemas, incluindo mudanças na equipe médica e uma obra de adequação no projeto arquitetônico do prédio.

Apesar da decisão, as consultas e cirurgias não foram interrompidas. A Prefeitura de Ribeirão Preto confirmou que suspendeu o encaminhamento de pacientes para a urgência e emergência da unidade, seguindo a determinação judicial. A reorganização da rede municipal está em curso para minimizar os impactos da decisão.

O Departamento Regional de Saúde (DRS) de Ribeirão Preto informou que está trabalhando em conjunto com os hospitais da região para regular a transferência de casos de urgência e emergência para outras unidades hospitalares. O DRS garantiu que nenhum atendimento será prejudicado.

De acordo com o processo, o Hospital Beneficência Portuguesa enfrenta problemas como a ausência de enfermeiros em locais estratégicos, superlotação, falta de quartos exclusivos para isolamento de pacientes, e falhas na anotação de responsabilidade técnica. A Vigilância Sanitária também identificou a operação de unidades de pronto atendimento sem projetos arquitetônicos aprovados, com discrepâncias entre os setores destinados a convênios e ao SUS.

As adequações solicitadas não foram realizadas, mesmo diante das fiscalizações e notificações. O hospital argumentou que buscava melhorias, mas dependia de repasses externos. Novas inspeções em 2025 confirmaram a persistência dos problemas, incluindo casos de pacientes aguardando leitos de UTI após procedimentos.

Providências em 90 dias

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que, em 90 dias, o hospital adote as seguintes medidas: reorganização da sala de observação do pronto atendimento SUS, disponibilização de equipe multiprofissional completa, condições para acompanhantes, equipamentos essenciais e início das obras de adequação do projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. Nesse período, novos pacientes não devem ser encaminhados para a instituição.

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