Leur Lomanto Júnior é eleito novo presidente da CCJ na Câmara

Por unanimidade, o deputado federal Leur Lomanto Jr. (União-BA) foi escolhido nesta terça-feira (10) como o novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

Ao assumir a presidência do colegiado, o deputado destacou que o desafio será significativo, dada a importância das matérias em análise na comissão. Ele afirmou compromisso em conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade e respeito a todos os parlamentares, independentemente de suas filiações ideológicas ou partidárias.

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e, acima de tudo, pelo respeito às instituições e à democracia”, afirmou em seu discurso.

A escolha de Lomanto como presidente da CCJ já havia sido comunicada pelo líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA). Em publicação nas redes sociais, o congressista elogiou Lomanto por seu preparo técnico, equilíbrio e compromisso com a Constituição.

Lomanto substituirá o deputado baiano Paulo Azi, também do União Brasil. A manutenção da sigla na presidência pelo segundo ano consecutivo foi acordada entre os líderes da Casa.

A manutenção da distribuição das comissões entre os mesmos partidos foi uma proposta do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é agilizar os trabalhos nos colegiados, acelerando as votações até junho para otimizar o tempo durante o ano eleitoral.

A CCJ é considerada a comissão mais relevante da Casa, responsável por avaliar se as propostas em tramitação na Câmara estão de acordo com a Constituição. Além disso, a comissão verifica os aspectos regimentais para o avanço dos projetos.

Escala 6×1

Sob a liderança do colegiado, Lomanto terá a responsabilidade de colocar em discussão a votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta foi encaminhada para análise da CCJ pelo presidente Hugo Motta.

No Brasil, o modelo de escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho consecutivos e um dia de descanso, é amplamente adotado. O texto em análise no Congresso Nacional busca alterar a legislação trabalhista, propondo uma jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias, durante cinco dias na semana.

Hugo tem defendido o avanço da pauta. O presidente da Casa ressaltou que o debate não pode mais ser adiado e que é urgente que os deputados discutam a questão.

Pedro Lucas elogiou a decisão de Hugo de encaminhar o texto à CCJ. O líder do União afirmou o compromisso de abordar a saúde do trabalhador. O União Brasil destacou que o tema deve ter destaque no colegiado.

A pauta é considerada prioridade absoluta pelo governo e deve ser utilizada na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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