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• Lula assina MP reajustando o piso salarial de professores da educação básica em 5,4%, acima da inflação.
• O novo piso salarial dos professores será de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, a partir de 2026.
• A MP visa garantir ganho real aos professores e reduzir disputas judiciais sobre o pagamento do piso salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica em 5,4%, percentual superior à inflação acumulada no período. Com a atualização, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais na rede pública, com efeitos já a partir de 2026.

O reajuste garante ganho real aos professores, uma vez que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. Na prática, o aumento representa R$ 262,86 a mais no salário-base da categoria, reforçando o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da educação.

Ganho real e valorização da educação

A medida atualiza a fórmula de cálculo prevista em lei, que determina a recomposição anual do piso com base na inflação do ano anterior somada a parte do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação, o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação, regra que vem sendo cumprida pelo atual governo — no ano passado, por exemplo, o aumento foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. A opção pela Medida Provisória garante efeito imediato ao reajuste, permitindo que as redes de ensino possam aplicar o novo valor já nas próximas folhas de pagamento, conforme a organização de cada ente federativo e o início do ano letivo.

Diálogo federativo e segurança jurídica

Construída ao longo dos últimos meses em diálogo com governos estaduais, prefeituras, representantes de professores e entidades do setor, a iniciativa também busca dar maior segurança jurídica ao cumprimento do piso, reduzindo disputas judiciais relacionadas ao não pagamento do valor mínimo legal.

A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU) e segue agora para análise do Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprová-la definitivamente.

*Com Agência Brasil

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