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Lula define prioridades no Congresso, mas calendário apertado impõe desafios – CartaCapital

Lula define prioridades no Congresso, mas calendário apertado impõe desafios – CartaCapital

Lula define prioridades no Congresso, mas calendário apertado impõe desafios – CartaCapital

O presidente Lula, do PT, inicia 2026, ano de eleição presidencial, com uma estratégia de concentrar seus esforços no primeiro semestre no Congresso Nacional, visando aprovar um conjunto de pautas consideradas prioritárias e com potencial de impacto direto sobre o eleitorado. O plano enfrenta um obstáculo conhecido: o calendário apertado do Legislativo em anos eleitorais, agravado por feriados, recesso parlamentar e Copa do Mundo, o que tende a reduzir ainda mais a presença de deputados e senadores em Brasília.

Historicamente, o Congresso funciona em ritmo mais acelerado até junho. A partir de julho, com o início do recesso e a intensificação das campanhas nos estados, a tramitação de projetos relevantes costuma perder velocidade. Ciente desse cenário, o Palácio do Planalto trabalha para acelerar propostas antes que o ambiente eleitoral inviabilize as votações.

Fim da escala 6×1

Conforme indicou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, é tratada pelo governo como a pauta de maior apelo popular. Defendida pelo Executivo, a ideia é diminuir a jornada semanal sem cortar salários, ampliando os dias de descanso e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

Há diferentes iniciativas em tramitação no Congresso, tanto projetos de lei quanto propostas de emenda à Constituição. O governo avalia apoiar o texto com maior viabilidade política ou, eventualmente, enviar um projeto próprio com pedido de urgência constitucional, o que obrigaria o Congresso a analisá-lo em até 45 dias. A expectativa do Planalto é votar o tema ainda no primeiro semestre, antes de o Parlamento se esvaziar.

Aliados do presidente comparam o potencial de popularidade da medida ao da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada em 2025, e avaliam que o debate sobre a jornada de trabalho pode se tornar um dos eixos centrais da campanha eleitoral.

Segurança pública ganha peso no debate

Outra frente considerada estratégica pelo governo é a segurança pública, uma constante preocupação para o eleitorado. O Executivo defende duas iniciativas principais na área. A primeira é PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da União na coordenação das políticas, atualmente concentradas nos estados. O texto está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.

A segunda é o PL Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado. A proposta já passou pelas duas Casas, mas sofreu alterações ao longo do processo e precisa de uma nova deliberação na Câmara. O governo tenta preservar pontos considerados essenciais, após mudanças promovidas por congressistas da oposição.

A avaliação no Planalto é que a segurança será um dos principais temas da disputa presidencial, o que pressiona Lula a apresentar uma agenda clara para a área.

Gás de cozinha e políticas de renda

Entre as medidas de efeito mais imediato está a MP que cria o programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás para famílias de baixa renda. A proposta já foi analisada por uma comissão mista e precisa entrar em votação na Câmara e no Senado até 11 de fevereiro — do contrário, perderá a validade. Por ter impacto direto no orçamento doméstico das famílias mais pobres, é vista como uma das ações sociais mais relevantes do ano.

Trabalhadores de apps

O governo também inclui entre suas prioridades a regulamentação do trabalho por aplicativos, com a criação de uma remuneração mínima para esses profissionais. O tema é discutido desde 2024 e envolve negociações complexas entre governo, plataformas digitais e representantes dos trabalhadores. A pauta é considerada sensível e pode demandar um alto grau de articulação política.

Acordo Mercosul–União Europeia

No campo econômico e diplomático, o Planalto deseja avançar na aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa do governo é que o Congresso brasileiro analise o texto ainda no início do ano legislativo, aproveitando um ambiente mais favorável. Mesmo com eventual aval das Casas, o acordo ainda dependerá da ratificação dos demais países envolvidos.

Ano curto, disputa intensa

Com o Congresso praticamente paralisado entre julho e outubro, o governo Lula aposta em uma janela curta para transformar suas principais bandeiras em vitórias legislativas. A combinação de agenda social, segurança pública e políticas de renda revela uma tentativa de alinhar a atuação no Congresso ao discurso que deverá sustentar a campanha pela reeleição. O desafio será converter prioridade política em votos em um Legislativo pressionado pelo calendário e pela lógica eleitoral.

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