O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. A medida garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

A Presidência da República divulgou que o programa tem como objetivo combater a pobreza energética entre famílias de baixa renda, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Estima-se que o programa esteja operando plenamente em março, beneficiando 15 milhões de famílias, o que corresponde a cerca de 50 milhões de pessoas.

Essa iniciativa é realizada em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.

O Planalto destacou que, em menos de dois meses, mais de 10 mil pontos de venda já estão credenciados, representando uma de cada seis revendas de GLP do país conectadas ao programa.

Detalhes Importantes

Para participar do programa, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família, ter no mínimo duas pessoas, renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regular e que não haja pendências no cadastro, como averiguação cadastral ou suspeita de óbito.

Aplicativo e Formas de Utilização

No aplicativo Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se são elegíveis, conferir o status do vale recarga, encontrar revendas credenciadas, além de ter acesso a telefones e endereços dos pontos de recarga.

Para aqueles sem acesso à internet ou celular, é possível utilizar o vale recarga por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa, ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Canais de Consulta

Os beneficiários do CadÚnico podem verificar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

– aplicativo Meu Social – Gás do Povo

– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa

– Portal Cidadão Caixa

– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207

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