Título: André Mendonça assume inquérito do banco Master após saída de Dias Toffoli

Em uma reviravolta que impacta uma das investigações mais complexas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli abdicou da relatoria do inquérito envolvendo o banco Master nesta quinta-feira, 12 de fevereiro. Por meio de sorteio eletrônico, o ministro André Mendonça foi designado como o novo responsável pelo caso.

A mudança ocorre em um momento de grande pressão e atrito entre o STF e a Polícia Federal (PF), após um extenso relatório de 200 páginas da PF apontar suspeitas relacionadas a Toffoli, o que levou à reavaliação de sua continuidade na condução do processo.

Segundo o advogado e professor universitário Renato Braga Bicalho, a situação é delicada, pois “não há justificativa jurídica plausível para a troca da Relatoria da maneira como foi feita, embora seja moralmente necessária”, afirma.

“A substituição de um relator é algo extraordinário e pode ocorrer em situações como aposentadoria, renúncia e falecimento do relator. Também é possível quando o Relator se declara suspeito ou inapto processualmente, o que pode acarretar a nulidade dos atos praticados pelo ministro afastado”, explica.

Além disso, de acordo com Bicalho, a Constituição Federal estabelece que a Polícia Federal “não pode investigar ministros do Supremo sem prévia autorização do próprio STF”, e, portanto, “[isso] deve ser respeitado”. O advogado também ressalta que Toffoli estava como relator de uma investigação, ou seja, tecnicamente ainda não há processo, mas “isso não diminui a importância da posição do relator e a necessidade de imparcialidade e isenção”.

A chegada de André Mendonça à relatoria inaugura um novo capítulo para o caso Master. Como novo condutor do processo, ele tem o poder de reexaminar todas as decisões tomadas por seu antecessor. Embora a nota conjunta divulgada pelo STF tenha validado os atos de Toffoli, Mendonça não está impedido de revisá-los.

O professor Renato Bicalho acredita que o novo relator não tem a intenção de autorizar investigações envolvendo outros ministros da Corte. “Pela primeira indicação do ministro André [Mendonça], parece que ele abordará o caso com discrição, sem muita publicidade, e excluirá das investigações quaisquer ações que envolvam os ministros do Supremo”.

Em relação à competência do STF, Toffoli transferiu a investigação para o Supremo, retirando-a da primeira instância. Mendonça, por sua vez, pode optar por manter o caso no STF ou devolvê-lo à sua jurisdição original, uma questão crucial para o andamento do processo.

Caso o processo retorne para a primeira instância, os ministros do STF estariam protegidos, já que possuem foro privilegiado e somente o próprio Supremo pode investigá-los, explica Bicalho.

Quanto ao acesso às provas, Toffoli determinou o sigilo de todo o material apreendido pela PF e seu armazenamento no STF. Mendonça, por sua vez, pode rever essa decisão, permitindo o acesso às provas para a continuidade das investigações, o que seria crucial para o avanço do inquérito.

No que diz respeito ao sigilo do processo, Toffoli também impôs sigilo sobre os autos. O novo relator tem a autoridade para remover essa restrição, garantindo maior transparência ao andamento do inquérito.

Uma das decisões mais controversas de Toffoli, tomada em 14 de janeiro, foi a de lacrar bens avaliados em R$ 5,7 bilhões, incluindo carros de luxo, relógios e valores em espécie, apreendidos pela PF. A manutenção ou reversão dessa medida agora está sob responsabilidade de Mendonça.

O primeiro ato de André Mendonça como novo relator foi convocar uma reunião por videoconferência com os delegados da PF para a tarde desta sexta-feira, 13 de fevereiro. O objetivo do encontro é obter uma visão abrangente da investigação, compreender o que foi apurado até o momento e quais são os próximos passos planejados pela equipe de investigação. Após essa reunião, espera-se que o ministro comece a avaliar os pontos críticos herdados, especialmente a definição de onde o processo deve prosseguir.

“A postura pouco convencional do Supremo pode se consolidar com o ministro André [Mendonça]. Uma postura mais legalista, o que é sempre recomendável, no entanto, com a possibilidade de manter um certo corporativismo de proteção aos seus colegas. É aguardar para ver, pois em um Estado Democrático de Direito, mesmo que não seja o desejo predominante da sociedade, ‘entre a moral e o direito é necessário optar pelo direito’”, conclui Bicalho.

Como fica Dias Toffoli após seu afastamento do caso

Nos bastidores da Corte, a situação de Toffoli era considerada insustentável, conforme relatado pelo próprio presidente Lula, segundo aliados na imprensa, que afirmaram que sua permanência na relatoria expunha o Supremo.

Como evidenciado pela Agência Pública, as polêmicas em torno de Toffoli não são recentes. Desde sua nomeação ao STF em 2009, o ministro esteve no centro de várias controvérsias.

Na reunião de ontem, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, teria lido trechos do relatório da PF, entregue pessoalmente a ele pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Inicialmente, Toffoli teria resistido a deixar a relatoria, defendendo-se ponto a ponto. A reunião, que durou três horas, foi descrita por ministros ao jornal O Globo como “tensa” e de “intenso nervosismo”. Segundo matéria do Poder 360, que trouxe a transcrição de supostos diálogos entre os ministros, apenas Fachin e Carmen Lúcia se opuseram desde o início a que o processo continuasse com Toffoli.

O documento da PF, elaborado com base no artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, detalhava transações financeiras entre a Maridt Participações, empresa da família Toffoli, e um fundo de investimentos ligado a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A transação central envolveu a venda de cotas de um resort de luxo, o Tayayá, no Paraná. Segundo a PF, o ministro relator do caso é mencionado em registros de conversas com o banqueiro.

A suspeição é um mecanismo jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado. Pode ser alegada quando há indícios de ligação, interesse ou circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade do julgador.

Em comunicado oficial, os dez ministros do STF afirmaram que não havia fundamentos para a suspeição contra Toffoli, validando todas as ações por ele realizadas na relatoria do caso. A decisão de deixar o processo, conforme a nota, partiu do próprio ministro “a pedido”, considerando “a boa condução dos processos” e os “relevantes interesses institucionais”. A solução buscou preservar a reputação do tribunal enquanto enfrentava a crise.

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