Moraes determina encerramento de investigação contra Elon Musk

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, nesta terça-feira (10), o encerramento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.

A investigação está em andamento no Supremo há dois anos e investiga o alegado uso da plataforma para promover ataques virtuais contra ministros da Corte e desrespeitar decisões que ordenaram a suspensão de perfis de usuários sob investigação.

Moraes seguiu a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. De acordo com o procurador, a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) concluiu que não houve resistência deliberada da plataforma em desafiar o Poder Judiciário.

Segundo o procurador, as inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos suspensos não foram intencionais.

Ao analisar o caso, Moraes considerou que o encerramento de um inquérito deve ser automático após solicitação da PGR.

“Com o Ministério Público pedindo o encerramento dentro do prazo legal, não cabe ação privada subsequente, sendo essa decisão irrevogável, exceto diante de novas evidências”, decidiu o ministro.

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