O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por negligência na contenção dos incidentes de 8 de janeiro de 2023.

Os recursos estão em análise desde sexta-feira (13) pela Primeira Turma do Supremo em ambiente virtual. Até o momento, somente Moraes, relator do caso, emitiu seu voto. Os outros três ministros do colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – têm prazo até 24 de fevereiro para votar.

Ao rejeitar os argumentos da defesa, Moraes descartou alegações de restrição à defesa e de que a competência para julgar os crimes deveria ser da Justiça Militar, entre outras questões.

Condenação

Em dezembro, a Primeira Turma condenou, de forma unânime, a penas de 16 anos de prisão e perda de função pública os policiais militares: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado considerou que os réus foram negligentes durante os incidentes e cometeram os crimes de ataque violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado e vandalismo contra patrimônio histórico.

Durante o andamento dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso e argumentaram que os acusados não possuíam foro privilegiado. Os advogados também alegaram restrição à defesa devido à falta de acesso integral à documentação do processo.

Denúncia

Na denúncia contra os militares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os policiais tinham conhecimento de informações de inteligência sobre possíveis ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas que a cúpula da PM não adotou um plano eficaz, “ignorando deliberadamente os alertas de invasão a prédios públicos e confrontos violentos, inclusive com pessoas dispostas a morrer”.

Tentativa de golpe

Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, descontentes com sua derrota na tentativa de reeleição, se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar.

Nesse dia, centenas de indivíduos agiram com violência, conseguindo invadir e vandalizar os prédios dos Três Poderes da República, resultando em mais de R$ 30 milhões em danos materiais, sem que as forças de segurança do DF, responsáveis pela proteção dos edifícios públicos, tivessem impedido a ação.

Créditos