MP define normas sobre mídia e publicidade para a Copa do Mundo Feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O texto da MP foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O evento esportivo está agendado para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e será disputado em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.

Assim como durante a Copa do Mundo masculina de 2014, o texto estabelece que a Fifa detém os direitos de exploração comercial do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para garantir a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.

Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a legislação prevê áreas de restrição comercial e publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.

O objetivo é evitar o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se beneficiar ou se apropriar indevidamente do evento. Segundo o governo, essa é uma prática comum em grandes eventos culturais e esportivos.

“A MP estabelece explicitamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não implica em dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional, que permanecem plenamente aplicáveis à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”, reforçou o Palácio do Planalto, em comunicado.

Quanto à transmissão das partidas, a Fifa se compromete a ceder trechos de até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na captação de imagens e sons das partidas.

Por fim, o documento prevê penalidades civis para quem utilizar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.

Futebol feminino

A Copa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. O torneio já teve sete países como anfitriões. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

O torneio contará com 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (sendo uma delas do Brasil, assegurada como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três equipes virão da fase de repescagem.

Os Estados Unidos detêm o maior número de títulos, com quatro, seguidos pela Alemanha, que conquistou o campeonato duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca conquistar um título inédito na Copa do Mundo. O melhor desempenho do Brasil foi o vice-campeonato em 2007, na China, em uma final perdida para a Alemanha.

Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior artilheira da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta marcou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Já a jogadora Formiga é recordista de participações; ela disputou sete Copas do Mundo.