Por Gésio Passos – Agência Brasil

O Congresso Nacional iniciará suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, dia 28, por meio das redes sociais, as propostas que serão votadas na Casa na semana seguinte.

Está prevista a votação da medida provisória (MP) que estabelece o Gás do Povo. Esse projeto, de iniciativa do governo federal, visa proporcionar a recarga do botijão de 13 kg para famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa tem como objetivo atender 15 milhões de famílias.

Também estão na pauta uma MP que destina crédito extraordinário no valor de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

Na próxima semana, está prevista a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. Conforme o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre os líderes que os mesmos partidos que presidiram as comissões no ano anterior continuarão no comando.

“Foi aprovada a proposta de manter os mesmos partidos liderando as comissões. Apenas os nomes mudarão. As indicações de cada partido que ocuparam as comissões até o momento serão mantidas. Cada bancada terá a próxima semana para debater essa questão e definir tudo antes do carnaval. Essa é a principal prioridade”, afirmou Guimarães.

O presidente da Câmara informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será discutida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na semana seguinte para discutir o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota declarou que, assim que o projeto for encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, será analisado e votado com agilidade.

Créditos