As mudanças nos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação estão prestes a agitar um mercado bilionário e altamente concentrado, que atualmente é dominado por quatro empresas. De acordo com Stefano Ribeiro, essas empresas controlam cerca de 80% do setor, atendendo aproximadamente 22 milhões de trabalhadores no Brasil, a maioria com renda de até cinco salários mínimos. A proposta do governo é clara: quebrar esse oligopólio e facilitar a entrada de novos concorrentes.

A principal alteração, que terá início em fevereiro, é a liberdade de escolha. Os trabalhadores poderão selecionar a operadora dos benefícios e transferir saldos acumulados ou créditos futuros. Para bares, restaurantes e mercados, a mudança impactará diretamente nos custos: as taxas cobradas pelas operadoras terão um limite de 3,6%, consideravelmente menor do que os percentuais anteriores que chegavam a 10%. Além disso, será proibido o chamado “rebate”, prática em que descontos concedidos às empresas eram compensados com tarifas mais elevadas para os estabelecimentos.

No entanto, o caminho não será livre de desafios. Ribeiro destaca que grandes empresas do setor já obtiveram liminares na Justiça, questionando a intervenção do Estado na economia e a limitação das taxas. Além disso, haverá prazos de adaptação: até 360 dias para alcançar a interoperabilidade total, permitindo que os trabalhadores utilizem seus cartões em qualquer máquina. O especialista explica que o maior beneficiado será o consumidor, que terá mais opções próximas e menos custos ocultos embutidos nos preços dos alimentos.

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