O próprio termo – Meio

Os familiares e amigos de Patrícia Kisser que compareceram ao seu velório, em julho de 2022, queriam saber se ela estava usando meias. A pergunta remetia a uma piada feita pela própria Patrícia, que sofria com pés frios e pedia para mantê-los aquecidos mesmo após sua morte. Imaginar a eternidade com os pés frios? A dor estava presente, mas as pessoas próximas a Patrícia talvez tivessem a certeza de que ela estava em paz com a morte, apesar do processo não ter sido tranquilo. Seu viúvo, o guitarrista Andreas Kisser, conhecido mundialmente por sua longa carreira no Sepultura, recordou a brincadeira em uma entrevista ao Meio, abordando um tema muito diferente do que é usualmente discutido com jornalistas: a questão da morte assistida no Brasil. Patrícia faleceu de um câncer no cólon, bastante agressivo, cerca de um ano e meio após o diagnóstico da doença.

Embora encarasse a morte com leveza, os últimos meses de Patrícia foram extremamente difíceis. Ela passou por pelo menos três cirurgias altamente invasivas, além de diversas sessões de quimioterapia. “Foram várias idas ao hospital, sempre com muita dor”, relata Andreas. “Nas semanas finais, ela estava constantemente sob efeito de morfina, a situação era irreversível, mas ela permanecia consciente. E comecei a questionar por que a eutanásia não era permitida no Brasil”, relembra o músico.

“Eu desconhecia a existência do Hospice Movement (clínicas de cuidado paliativo), não sabia que poderíamos levá-la para a Suíça, não sabia de muitas coisas. E olha que estudei, viajei, conheço mais de 80 países, falo três idiomas, mas não sabia”, compartilha Kisser. “Tínhamos um bom plano de saúde, em uma grande cidade como São Paulo, mas tínhamos pouca informação. Percebi que somos muito mal-instruídos quando se trata da morte”, completa. Kisser atribui a falta de informação ao fato de nunca ter discutido com a esposa essa possibilidade. No entanto, ele expressa o desejo de que ela tivesse tido o direito de escolher.

Morte no Brasil

No Brasil, a morte assistida é considerada crime pelo artigo 122 do Código Penal, que proíbe “induzir ou instigar alguém ao suicídio ou à automutilação, ou prestar auxílio material para tal”. A penalidade inicial varia de dois a seis anos de prisão, podendo ser aumentada se o ato for motivado por interesses egoístas, se a vítima for menor de idade ou vulnerável de alguma forma. Já a eutanásia é equiparada ao homicídio, com pena de seis a 20 anos de reclusão, mesmo com solicitação expressa do paciente e em situação terminal e/ou de intenso sofrimento.

Atualmente, apenas 16 países permitem a morte assistida, incluindo os que legalizaram o suicídio assistido ou a eutanásia. Em alguns países, apenas certos estados autorizam uma ou ambas as práticas. Apenas a Suíça aceita estrangeiros para a morte assistida.

Foi para lá que o escritor Antônio Cícero viajou em 2024. Em uma carta aos amigos, ele revelou estar prestes a passar pela eutanásia, pois sua vida com Alzheimer se tornara “insuportável”. “Não consigo mais produzir bons poemas ou ensaios de filosofia. Não consigo me concentrar nem mesmo para ler, algo que eu amava profundamente. Mesmo assim, estou lúcido o suficiente para reconhecer minha terrível situação”, escreveu, finalizando com uma bela declaração de amor aos amigos e expressando o desejo de ter vivido e morrido com dignidade.

O Código Penal Suíço, em vigor desde 1942, pune quem auxilia alguém a suicidar-se por motivos egoístas, mas não a assistência altruísta. Em contraste, na Alemanha, o direito à morte assistida foi restabelecido em 2020, após 150 anos de proibição, quando o Tribunal Constitucional Federal determinou que a proibição dos serviços de suicídio assistido violava a Lei Fundamental e, portanto, era nula. Na Holanda e na Bélgica, a morte assistida é permitida desde 2002. Em Luxemburgo, desde 2009. Recentemente, em 2021, a Espanha legalizou a prática, que também é permitida no Canadá desde 2015, em 13 estados dos EUA, sete regiões australianas, na Nova Zelândia e em Taiwan. Entre os países da América do Sul, a Colômbia legalizou a morte assistida em 1997 para pacientes terminais com capacidade de decisão, enquanto o Equador a constitucionalizou em 2024. No Uruguai, o Senado aprovou no ano anterior o projeto de lei “Morte Digna”, regulamentando a morte assistida.

Para começar a conversa

Os meses de sofrimento de sua companheira de longa data levaram Kisser a se tornar um ativista. Ele faz parte da associação civil Eu Decido, que busca conscientizar sobre a morte assistida no Brasil. “Somos a primeira associação brasileira a reivindicar o direito à morte assistida”, afirma Luciana Dadalto, advogada, pesquisadora em autonomia e dignidade no final da vida, e presidente da Eu Decido. Fundada em maio do ano passado, a associação conta com 13 fundadores e cerca de 410 associados atualmente. “Percebemos a lacuna nesse tema e a importância de discutir isso de forma pública e aberta na sociedade brasileira”, explica Dadalto.

Para a advogada, levar o debate para a sociedade brasileira é o primeiro passo em direção à possível legalização da morte assistida no futuro. “Será uma jornada desafiadora, com muitos obstáculos, mas essa discussão não é imediata”, avalia. “Entendemos que estamos em um momento conservador na sociedade, no Parlamento e em conselhos profissionais. No entanto, acreditamos que não existe um momento certo para defender direitos individuais e que, na verdade, já estamos atrasados nesse debate”, acrescenta.

E quem se opõe?

Mesmo nos países onde a morte assistida é permitida, nem sempre há consenso. No Canadá, a prática tem gerado preocupações. As “mortes com assistência médica” representam uma em cada 20 atualmente. Esse número supera o total de mortes por Alzheimer e diabetes combinadas e ultrapassa países onde a morte assistida foi legalizada antes de 2016, quando o Parlamento canadense aprovou a prática da eutanásia.

O país foi citado de forma negativa pela médica especialista em cuidados paliativos Ana Claudia Quintana Arantes em uma entrevista ao Meio. Embora seja contra a legalização da prática no Brasil, ela argumenta que sua posição não é baseada em razões pessoais ou religiosas, mas sim no receio de que a discussão seja precipitada. Arantes lamenta a demora na implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no Brasil, firmada em 2024, e defende que antes de se discutir a morte assistida, esses cuidados devem ser amplamente disponibilizados. “Existe uma resistência cultural em compreender a importância dos cuidados paliativos como parte do tratamento de doenças, independentemente da fase em que se encontram, em que o sofrimento prevalece sobre o tratamento e controle”, aponta.

Antes de prosseguir, é importante esclarecer que a Eu Decido também defende o acesso dos pacientes aos cuidados paliativos. Mesmo após a aprovação da Política Nacional, apenas 14 das 1.321 equipes previstas estão atuando no Sistema Único de Saúde (SUS). Os cuidados paliativos visam melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças graves, progressivas ou ameaçadoras à vida, através da prevenção e alívio do sofrimento, identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e outros problemas físicos, psicossociais e espirituais.

A definição da Organização Mundial da Saúde prevê recursos para cuidados paliativos que nem sempre estão disponíveis na rede pública — e muitas vezes nem na privada. A “identificação precoce” é um dos principais desafios, com exames que possuem longas filas de espera. Esse é um dos pontos destacados por Arantes como incompatível com a discussão sobre a eutanásia.

Com base na experiência do Canadá, a especialista expressa preocupação com a falta de regulação no Brasil para empresas privadas que possam oferecer o serviço. No Canadá, a prática começou limitada a pacientes gravemente doentes em fase terminal, mas foi ampliada para incluir pessoas com condições médicas graves, mas não necessariamente terminais. No próximo ano, a eutanásia será estendida a pacientes com doença mental. Isso significa que pessoas com depressão grave ou ansiedade incapacitante, por exemplo, poderão optar pelo procedimento. A demanda por eutanásia começou a ultrapassar a capacidade das clínicas de oferecer o procedimento com a ampliação do público-alvo.

Arantes destaca que no Brasil a desigualdade social pode representar um dilema ético ainda maior do que no Canadá: pacientes que esperam longos períodos por um diagnóstico correm maior risco de descobrir uma doença em estágio avançado e não terem acesso aos cuidados paliativos. O sofrimento desses pacientes poderá ser muito mais intenso do que daqueles que têm condições de pagar por um diagnóstico rápido e, mesmo em caso de doença avançada, têm acesso aos cuidados paliativos. Segundo a especialista, os mais pobres estariam mais propensos à morte assistida. “Não estou fazendo um discurso moralista, não tenho questões religiosas sobre isso. Mas como cidadã brasileira, considero inaceitável defender a morte assistida em um país onde há lugares que sequer sabem como administrar morfina corretamente”, argumenta.

A especialista também questiona a capacidade do Brasil em regular um serviço que, tal como no exemplo do Canadá, poderia ter alta demanda. “Imagine isso caindo nas mãos de operadoras de saúde à beira da falência. Você pega um paciente com câncer avançado, que poderia viver mais dez anos com o tratamento adequado, o qual tem um custo, e diz ‘qual o sentido dessa vida, cheia de tubos?’ Pode parecer higiênico e econômico”, menciona a médica, apontando ainda um possível impacto sobre populações vulneráveis, como a carcerária. Ela acredita que detentos com doenças graves, dadas as condições em que vivem, podem estar mais inclinados a optar pela morte assistida. “Se você souber argumentar da maneira certa, até mesmo a bancada evangélica será a favor”, declara.

Os argumentos de Arantes — universalização dos cuidados paliativos, necessidade de regulação criteriosa e consideração das particularidades brasileiras — parecem estar alinhados com os objetivos da Eu Decido. Questionada sobre propostas legislativas ou interações políticas para abordar o tema, Luciana Dadalto explica que isso levará tempo. “Entendemos que a legislação é resultado de um processo demorado na sociedade. Portanto, o momento de propor uma lei e interagir mais efetivamente com o Legislativo ainda não chegou”, defende. “Agora é o momento de dialogar com a sociedade civil. É uma conversa sobre o tema. Porque a legislação deve surgir de um desejo social. Que tipo de lei será proposta? Que requisitos serão incluídos? Isso faz parte de um amadurecimento social.”

A Morte

No segundo semestre de 2024, o ensaísta Francisco Bosco recebeu alguns contatos de Antônio Cícero, que desejava marcar um encontro. Devido à agenda cheia, o encontro era sempre adiado. “Fui postergando nosso encontro, nunca imaginei que não teria a oportunidade de fazê-lo. Acredito que o que ele queria era o que fez com outros amigos, um último encontro. No entanto, ele não avisou a nenhum deles que estava prestes a falecer”, relata.

É um clichê, mas talvez o fato de ignorarmos com tanta frequência a possibilidade de não ver alguém novamente faça parte da dificuldade de abordar a morte assistida e até mesmo os cuidados paliativos. Acima de tudo, é a dificuldade de aceitar o fim. “Existe o que poderia ser chamado de ‘consciência velada da morte’, que é ‘saber que vou morrer, mas vivo sob o regime da vida’. E tento evitar essa abertura que às vezes se coloca diante de nós da consciência aguda da morte. Porque ela é vertiginosa.” Essa consciência, explica, gera angústia tanto na psicanálise quanto na filosofia, estando ligada à finitude.

“Nós somos seres destinados à morte. Temos consciência disso. E essa consciência gera diversas estratégias. A mais comum é o esquecimento. Portanto, a decisão de Cícero para mim foi sobretudo um ato de extraordinária coragem filosófica. Não tenho conflitos em relação a isso”, afirma Bosco. “Apenas a dor de perder alguém que amava. Agravada pela minha atitude de não encontrá-lo”, conclui.

Que o início da discussão sobre uma morte digna nos lembre da importância de viver bem.

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