Desde 2023, 120 indivíduos monitorados por tornozeleiras foram detidos pela Polícia de São Paulo ao tentar se aproximar das vítimas, violando as medidas protetivas.

No mês da mulher, o Governo de São Paulo reforça os mecanismos de proteção às mulheres no estado.

O que são as medidas protetivas de urgência?

Essas medidas são dispositivos previstos na Lei Maria da Penha para resguardar mulheres em situações de violência doméstica e familiar.

Elas possibilitam que o Poder Judiciário tome providências imediatas para interromper a violência e prevenir novos episódios, como afastar o agressor do domicílio, proibir o contato e suspender o porte de armas.

Conforme a legislação, a própria mulher pode requerer a medida protetiva, sem a necessidade de um advogado. Uma vez concedida, o agressor fica proibido de se aproximar da mulher, de seus familiares e de testemunhas, em uma distância determinada pelo Judiciário de cerca de 200 a 300 metros.

Expansão das delegacias da mulher

O estado de São Paulo possui delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência. Desde 2023, essas unidades policiais aumentaram em 54% no estado, totalizando 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e 170 Salas DDM.

Aplicativo SP Mulher Segura

O aplicativo SP Mulher Segura possibilita solicitar medidas protetivas de forma digital, a qualquer momento do dia. Atualmente, o app conta com 45,7 mil usuárias. Uma das funcionalidades do SP Mulher Segura é o botão de pânico para mulheres com medida protetiva, facilitando o acionamento das forças de segurança. Já foram realizados 9,6 mil acionamentos, com envio imediato de policiais através de georreferenciamento.

O aplicativo também oferece uma camada adicional de proteção, cruzando a localização do agressor com a da vítima. Caso haja proximidade entre os dois, o SP Mulher Segura emite um alerta às forças policiais para o acionamento de viaturas.

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Atualmente, aproximadamente 391 indivíduos são monitorados com tornozeleiras eletrônicas em São Paulo, sendo 207 por casos de violência doméstica. Desde a implementação da medida, em setembro de 2023, ocorreram 120 prisões por descumprimento das determinações judiciais.

O estado dispõe de 1.250 tornozeleiras destinadas a casos de violência doméstica, com monitoramento 24 horas por dia em parceria com o Judiciário. Sempre que ocorre a violação da área delimitada pela decisão judicial, o Centro de Operação da Polícia Militar (Copom) aciona imediatamente a viatura e entra em contato com a vítima.

Prisão de agressores

O Governo de São Paulo também atua no combate à violência contra a mulher, realizando operações para prender agressores. O número de detenções efetuadas pelas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o estado de São Paulo aumentou 30,2% em 2025. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, foram registradas 14,2 mil prisões no último ano, em comparação com 10,9 mil em 2024.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas para mulheres, assim como fortalecer a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Todas essas iniciativas e orientações estão disponíveis no site: www.spportodas.sp.gov.br/sp-por-todas.