Decisão retira mais de 900 solicitações da votação e viabiliza andamento de projetos na Câmara

O presidente do Legislativo de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (Republicanos), ordenou o encaminhamento dos pedidos de informação feitos pelo vereador Geleia Protetor (PSD) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18).

A ação retira da pauta aproximadamente 900 pedidos protocolados pelo parlamentar, os quais deixaram de ser discutidos em plenário. De acordo com a presidência, a medida tem o objetivo de destravar o andamento dos trabalhos legislativos, os quais estavam sendo prejudicados desde o início do ano.

Ao comunicar a decisão, Martello afirmou que os requerimentos serão avaliados pela CCJ conforme estabelecido no regimento interno da Casa. Ele mencionou o acúmulo de solicitações e a situação de impasse político como fatores que estavam impedindo a votação de projetos.

Desde fevereiro, início do ano legislativo, Geleia Protetor protocolou 911 pedidos de informação ao Executivo, abordando temas como a situação das escolas, unidades de saúde, transporte público e radares de trânsito. Durante esse período, apenas 14 foram aprovados em plenário. Como resultado, projetos de lei de autoria de vereadores e do Executivo ficaram paralisados, uma vez que não houve formação de pauta para a Ordem do Dia. Durante a sessão, Geleia questionou a decisão e afirmou que poderá buscar amparo na Justiça.

“Tenho o direito de desempenhar minha função como vereador e apresentar solicitações. A Constituição tem mais peso do que qualquer regimento interno”, declarou.

Em resposta, Martello destacou que o parlamentar pode encaminhar solicitações diretamente ao Executivo, sem a necessidade de tramitação pela Câmara.

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