Presidente Martello envia solicitações de Geleia à CCJ e desbloqueia pauta na Câmara de Guarulhos

Foto: Divulgação

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Nesta quarta-feira (18), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos, o presidente Martello (Republicanos) determinou o encaminhamento dos pedidos de informação feitos pelo vereador Geleia Protetor (PSD) para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa medida retira os assuntos da lista de votações em plenário e permite o prosseguimento das atividades legislativas.

O anúncio foi feito no início do Grande Expediente e tem como base o Regimento Interno da Casa, mais especificamente o artigo 56, que autoriza a remessa de temas à CCJ quando requerem avaliação jurídica. Martello salientou que o impasse político provocado pela quantidade de pedidos vinha causando desgaste institucional e prejudicando o funcionamento normal do Legislativo desde o início de fevereiro.

Desde o início do ano legislativo, Geleia Protetor protocolou 911 pedidos de informação ao Executivo municipal. Esses pedidos tratam principalmente de temas recorrentes considerados cruciais para a fiscalização, como a situação das escolas públicas, a estrutura das unidades de saúde, as condições do transporte coletivo e o funcionamento dos radares de trânsito. Contudo, apenas 14 solicitações foram efetivamente analisadas nas sessões realizadas entre fevereiro e março.

O grande volume de pedidos similares passou a ocupar toda a pauta do Grande Expediente, impedindo o avanço de outras propostas. Com isso, projetos de lei de vereadores e do Executivo deixaram de ser discutidos e votados, comprometendo a deliberação de assuntos mais relevantes, como políticas públicas, orçamento e programas municipais.

Nos bastidores, parlamentares expressaram insatisfação com a paralisação dos trabalhos e apontaram prejuízos diretos à população, que ficou sem a análise de propostas nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana. A decisão da presidência busca restabelecer o equilíbrio entre o direito de fiscalização dos vereadores e a necessidade de assegurar a produtividade legislativa.

Em resposta, Geleia Protetor criticou a medida e mencionou a possibilidade de recorrer à Justiça para garantir a tramitação de seus pedidos. “Se necessário, recorrerei à Justiça. Como vereador eleito, tenho o direito de apresentar pedidos e desempenhar meu papel parlamentar. A Constituição está acima de qualquer regimento interno. Aparentemente, a democracia não está sendo respeitada”, declarou em plenário.

O vereador argumenta que os pedidos de informação são instrumentos legítimos de fiscalização do Executivo e que a limitação ou suspensão da tramitação pode configurar restrição ao exercício do mandato.

Por outro lado, Martello defendeu que a decisão não impede a fiscalização do vereador. Segundo ele, existem outras formas institucionais de obter informações, como o envio direto de ofícios ao Executivo. “O vereador pode encaminhar pedidos diretamente à Prefeitura, sem precisar passar pela Câmara”, afirmou.

Com o envio à CCJ, caberá à comissão analisar se houve excesso ou abuso no uso desse instrumento parlamentar, além de avaliar a constitucionalidade e a conformidade dos pedidos com as normas internas da Casa. O parecer da comissão poderá influenciar futuras decisões sobre a tramitação de solicitações semelhantes.

Enquanto isso, espera-se que, já nas próximas sessões, a Câmara Municipal de Guarulhos retome o ritmo normal de votações, incluindo projetos que estavam parados há mais de um mês, restabelecendo o andamento das atividades legislativas e a análise de propostas de interesse público.

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