Promotoria investiga possíveis irregularidades em aprovações de empreendimentos habitacionais em Santa Bárbara

Prédio da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste
Divulgação
O Ministério Público (MP-SP) iniciou inquéritos para averiguar possíveis irregularidades na aprovação de quatro empreendimentos habitacionais em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A prefeitura foi notificada para apresentar esclarecimentos em um prazo de 30 dias.

Estão sob investigação possíveis riscos de sobrecarga nos serviços públicos, mudanças de zoneamento sem autorização da Câmara e destinação de áreas institucionais em locais com restrições ambientais ou sob linhas de transmissão de energia. Áreas institucionais se referem às partes dos empreendimentos destinadas pelo loteador ao poder público local para a instalação de serviços como escolas, praças ou postos de saúde.

Segue abaixo o que está sendo investigado:

Alteração de zoneamento por decreto

O que está sendo investigado: em um dos casos, a Promotoria está apurando se houve uso de decreto para definir ou reclassificar o zoneamento urbano de uma área. Conforme o MP, isso poderia configurar “extrapolação do poder regulamentar e violação ao princípio da separação de poderes”, uma vez que deveria passar pela análise da Câmara Municipal.

O que foi solicitado: dentre outros documentos, foram requisitados pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a aprovação do loteamento e a reclassificação de seu zoneamento. Também foi solicitado o status atual da implantação, comercialização e ocupação do loteamento.

Áreas sob linhas de energia ou restrições ambientais

O que está sendo investigado: em outros dois casos, conforme as denúncias, as áreas destinadas a serem institucionais ou públicas estão sob linhas de transmissão de energia elétrica ou possuem restrições ambientais, o que impede a realização de construções nelas.

O que foi solicitado: dentre outras informações, foram requisitadas descrições detalhadas das áreas públicas planejadas e justificativas técnicas e jurídicas para a classificação dessas áreas como institucionais ou públicas.

Sem áreas institucionais previstas

O que está sendo investigado: no quarto caso, a Promotoria investiga a denúncia de que o empreendimento foi aprovado pela prefeitura e implantado sem a previsão de novas áreas institucionais, sob a alegação de que os equipamentos públicos já existentes na região são suficientes para atender ao aumento populacional na área.

O que foi solicitado: dentre outras solicitações, o MP requisitou estudos técnicos possivelmente utilizados para demonstrar a suficiência dos equipamentos públicos existentes, estimativa da população beneficiada pelo empreendimento e seus impactos, bem como a capacidade e taxa de ocupação dos equipamentos públicos já existentes na região.

Posicionamento da prefeitura

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP) comunicou, em nota, que a aprovação de loteamentos é precedida por uma análise técnica detalhada, abrangendo aspectos legais, urbanísticos e ambientais.

“Suposições acerca de possível sobrecarga nos serviços públicos ou inadequação de áreas não têm base suficiente, pois carecem de fundamentação técnica apropriada”, acrescentou.

A administração municipal ainda salientou que os empreendimentos aprovados também dependem da aprovação dos órgãos estaduais competentes, a qual foi devidamente obtida, resultando no registro regular dos respectivos loteamentos.

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