O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), anunciou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe ao colegiado avaliar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se aprovada, seguirá para análise de uma comissão especial.

O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), elimina a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso, estabelecendo que a jornada semanal não ultrapasse 36 horas. Segundo a proposta, a nova jornada entrará em vigor 360 dias após sua publicação.

Atualmente, a Constituição prevê uma carga horária de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Horários flexíveis

A proposta da deputada também permite a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta informou que anexou à PEC um projeto semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Contudo, o projeto estabelece que a nova jornada entrará em vigor 10 anos após sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores de forma equilibrada e responsável para elaborar a melhor legislação para os brasileiros. O mundo avançou, especialmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta em suas redes sociais.

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