Requiescat in pace, Orelha. Descanse em paz, cão agredido, inclusive empalado, por quatro jovens mimados, em uma praia em Santa Catarina, causando revolta em todo o país. Após o ato violento, eles viajaram tranquilamente para a Disney, como se nada tivesse acontecido.

Porém, foi um ato extremo. Orelha era o queridinho de uma comunidade, onde vivia há uma década, recebendo e dando afeto. Era o adorado animal de estimação. A ligação emocional com o animal é clara, sendo um companheiro em muitos lares, sendo considerado parte da família. Sempre foi assim. Lembra-se do personagem famoso da TV, o Vigilante Rodoviário, interpretado por Carlos Miranda, inseparável de seu cachorro Lobo?

Protestos, manifestações, clamor por justiça. A vida de Orelha é exigida. Indignação generalizada. Neste momento, é muito desafiador conciliar emoção com razão. Emocionalmente, torturar Orelha e depois descartá-lo no mar, forçando a necessidade de eutanásia, é mais uma prova dos limites a que a humanidade pode chegar. É inaceitável, intolerável, repugnante. Os jovens são privilegiados, acariciados apesar de seus erros. Criados em um ambiente condescendente. Crescem, causam danos. Ou agridem animais. Eles não são apenas mal-educados, mas carentes de princípios civilizados.

Racionalmente, não podemos ignorar o que a lei estabelece, mais uma vez distante da realidade das ruas. A punição prevista está no Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069/1990. A partir desse momento, os menores de 18 anos, mesmo cometendo crimes como adultos, passaram a ser rotulados como “infratores” e a sanção prevista é a internação para aplicação de “medidas socioeducativas”, com duração máxima de três anos. Que medidas são essas? Não está claro. Está evidente que menores, quando perigosos, cometem exatamente os mesmos crimes que adultos, como homicídio, roubo, tráfico de drogas. Qual é a intenção desse sistema? Crimes graves demandam avaliação criminológica, porém os responsáveis pelo tema preferem repetir, como papagaios, o termo “atos análogos”. Não se trata de semântica, mas sim de constatação: crime não tem idade. O Estatuto pode conter boas intenções, assim como nossa Constituição, porém é cheio de falhas.

Além das questões emocionais e racionais, a realidade é evidente: filhos criados sem disciplina, respeito e noção mínima de amor e afeto. Essa é uma questão delicada que envolve toda a sociedade. Reflitamos.

*Jornalista e escritor

Créditos