A Justiça pode estar envolta em mistérios inacessíveis? Não, pois uma decisão deve ser bem fundamentada, transparente, conforme estabelecido pela nossa Constituição, e o andamento do processo não deve ocorrer de forma oculta.

Mas existe algum mecanismo que possa modificar as normas do processo? O que se alega, atualmente, é a necessidade de “não prejudicar as investigações”, como se uma investigação fosse pública durante sua realização (o que nunca acontece), o que poderia eventualmente prejudicá-la. Quem investiga e tem conhecimento não é quem irá avaliá-la posteriormente. É importante ressaltar que o sigilo, quando decretado, se restringe ao acesso aos autos. Surge então um termo desconectado da realidade: “vazar”. Isso seria interpretar, literalmente, como um vazamento de líquido, esvaziando uma garrafa ou copo, uma perda irreparável em um sistema de abastecimento. No âmbito jurídico, no entanto, essa interpretação não se aplica.

Muitas informações vêm à tona, e não vazam, por meio do jornalismo responsável, confiável, distante de notícias falsas e maldosas que circulam pelas redes sociais. A partir daí, as autoridades competentes tomam as medidas necessárias, até então negligenciadas. O jornalismo profissional não se baseia em “vazamentos”, mas sim na incansável busca pela notícia, como um cão farejador. Especialmente no jornalismo investigativo, atua revelando o que muitos prefeririam manter oculto, denunciando ilegalidades e crimes, sem se submeter a interesses institucionais – ou seja, corrupções mascaradas e escondidas. Em resumo: a imprensa não faz denúncias por meio de “vazamentos”, mas sim por meio de investigações incansáveis, muitas vezes com fontes preservadas pela Constituição. Portanto, sigilo não deve ser confundido com proteção, blindagem ou ocultação, como tem sido sugerido. Quando necessário por questões de segurança, testemunhas podem ser preservadas e protegidas. As delações premiadas são recompensadas com dosimetrias.

Agir de forma contrária seria apenas uma tentativa de acalmar os ânimos, com suaves embalagens bovinas em vez de chamadas sonoras e estridentes. Por isso, no trabalho de inteligência, o silêncio prevalece sem a necessidade de sigilos judiciais, indo além de simples depoimentos, chamados de “oitivas”.

*Jornalista e escritor

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