O Senado argentino aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que diminui a idade penal de 16 para 14 anos. Foram 44 votos a favor, 27 contrários e uma abstenção. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara de Deputados e agora segue para sanção do presidente Javier Milei, apoiador da medida.

Segundo o governo argentino, a punição com prisão em regime fechado para adolescentes será aplicada somente em casos de crimes considerados graves, como homicídio. Os jovens condenados ficarão detidos em locais separados dos adultos.

Em linha com movimentos que buscam reduzir a maioridade penal no Brasil, o governo Milei justifica que a mudança é necessária para aumentar a segurança na Argentina.

O projeto ganhou apoio do público após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por adolescentes. Esse caso gerou comoção no país, possibilitando ao governo colocar o tema em pauta no Congresso.

Senadores analisam reforma trabalhista

Os senadores argentinos estão atualmente avaliando o projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo Milei, aprovado pela Câmara de Deputados na semana passada. Desde a tarde de sexta-feira (27), protestos têm ocorrido nas ruas da capital Buenos Aires.

A reforma proposta por Milei amplia a jornada de trabalho de oito para até 12 horas, reduz as indenizações por demissão, limita o direito de greve e permite pagamentos em dinheiro, além do parcelamento das férias, entre outras mudanças.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira passada (19), por 135 votos a favor e 115 contrários. Nesse dia, os argentinos iniciaram a quarta greve geral desde o início do governo de Javier Milei.

Diante do avanço na redução dos direitos trabalhistas, a Frente Sindical Unida (FreSU), composta por entidades do transporte, do funcionalismo público e movimentos populares, convocou uma greve seguida por uma marcha até o Congresso. As manifestações em frente ao prédio do Congresso devem continuar durante a sessão legislativa.

Conforme a agência de notícias AFP, a aprovação da reforma foi viabilizada após o governo negociar cerca de 30 alterações no texto original, removendo pontos que enfrentavam maior resistência. A decisão de manter a versão aprovada pela Câmara ou propor novos ajustes caberá aos senadores.

A versão em análise no Senado difere da proposta original apresentada pelo deputado Lisandro Almirón, do partido La Libertad Avanza. Para obter maioria na Câmara, o governo excluiu os pontos mais controversos entre os parlamentares.

Protesto em frente ao Congresso argentino | Crédito: Luis Robayo/AFP

Uma das mudanças retirou a autorização para pagamento de parte do salário em bens ou serviços, como moradia e alimentação. A proposta aprovada determina que o salário seja pago exclusivamente em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira.

Outra alteração eliminou a possibilidade de pagamento de salários por carteiras digitais e plataformas. Essa opção foi excluída pela Câmara, sendo estabelecido que o pagamento deve ser feito por bancos ou instituições oficiais de poupança.

Também foi retirada a regra que permitia reduzir em até 50% a indenização de trabalhadores cuja capacidade de trabalho foi afetada por acidente fora do ambiente profissional e que não puderam ser realocados na empresa. Agora, a indenização deve ser paga integralmente.

As mudanças são consideradas um retrocesso pelos sindicatos e políticos de oposição, que as rotulam de “regressivas” e como “um retorno à escravidão”.

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