A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou, no domingo (1º), o novo Guia Nacional de Exames de Direção Veicular, estabelecendo diretrizes que prometem modificar o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em todo o território brasileiro.

O guia padroniza os critérios de avaliação, percursos e procedimentos, visando reduzir as discrepâncias regionais e tornar o exame mais aderente às demandas reais do trânsito diário, priorizando a segurança viária em detrimento de práticas mecânicas.

Fim da exigência da baliza

A principal mudança é a abolição da baliza como etapa autônoma e eliminatória. Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, a manobra se tornara um exercício artificial com regras desconectadas da realidade da condução.

“O foco do exame agora está na condução em vias públicas, interpretação do trânsito, tomada de decisões e interação com outros veículos e pedestres. A avaliação passa a mensurar a direção responsável em situações reais, em vez da repetição de um ritual pouco relacionado à segurança viária”, afirmou o secretário.

Com as novas normas, a baliza deixa de ser um obstáculo isolado em circuito fechado e passa a ser encarada como um estacionamento convencional ao término do percurso em via pública. O foco do exame agora está na capacidade de interpretação do ambiente, tomada de decisões e convivência harmoniosa com pedestres, ciclistas e outros veículos.

Quanto aos critérios de avaliação, o sistema de pontuação passou por uma revisão significativa para tornar o processo mais equitativo e menos punitivo. Anteriormente, condutas específicas, como calar o motor do veículo, poderiam resultar em reprovação imediata.

A partir de agora, a avaliação se baseia exclusivamente nas infrações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O candidato será avaliado com base em uma soma de pontos decorrentes de infrações cometidas durante o trajeto, respeitando um limite máximo de dez pontos, com pesos variados conforme a gravidade da falta (leve, média, grave ou gravíssima).

Além disso, o guia oficializa a permissão para o uso de veículos com transmissão automática nas provas práticas, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente. Apesar das variações nas vias e sinalizações de cada município, a adesão às diretrizes do guia é obrigatória para todos os Detrans (departamentos estaduais de trânsito).

O descumprimento dessas regras nacionais pode acarretar sanções administrativas severas e, em casos extremos, a intervenção direta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na gestão do órgão estadual.

Essa modernização no processo de habilitação visa, segundo o governo, formar condutores mais bem preparados para os desafios reais das vias brasileiras.

Ao tornar o exame menos burocrático e mais alinhado com a direção responsável, a Senatran almeja reduzir a quantidade de motoristas sem habilitação devido aos custos e à complexidade do modelo anterior, contribuindo para um trânsito mais seguro e inclusivo.