TCU suspende repasse federal para construção do Túnel Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Autoridade Portuária de Santos (APS), localizada no litoral de São Paulo, não poderá realizar o repasse de verbas federais para a Parceria Público-Privada (PPP) do Túnel Santos-Guarujá. De acordo com o órgão, a determinação desta quarta-feira (18) permanecerá em vigor até que melhorias na gestão do projeto sejam apresentadas.

No decorrer da sessão, o ministro Bruno Dantas solicitou um documento oficial, assinado pelo governo de São Paulo e pela APS, para estabelecer o modo como os recursos federais serão administrados. Ele também estipulou um prazo de 30 dias para a apresentação desse instrumento.

“De fato, trata-se de uma situação singular no Brasil, envolvendo uma parceria público-privada intergovernamental que, infelizmente, tem demonstrado falta de governança adequada por razões que ainda não compreendemos. Neste caso, estamos exigindo que qualquer aporte federal, no valor de R$ 2,6 bilhões, seja realizado somente após a devida formalização dos instrumentos jurídicos”, afirmou Dantas.

Em comunicado, o presidente da APS, Anderson Pomini, apoiou a decisão. “Por esse motivo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao governo estadual a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e definição do modelo de governança, a APS poderá assinar o contrato como anuente e interveniente, uma vez que arcará com 50% do custo do túnel”, declarou.

A empresa portuguesa Mota-Engil venceu o leilão em 5 de setembro de 2025 e será responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento por 30 anos, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

O projeto do Túnel Santos-Guarujá, realizado em conjunto pelo governo federal, governo de São Paulo e APS, é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado. Com potencial para transformar a mobilidade regional, fortalecer a economia local e otimizar a operação portuária, essa será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d’água, conectando as cidades por uma via seca para veículos, pedestres e VLT.

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