Ação conjunta busca combater crime que resultou na morte de quatro mulheres por dia até 2025

    Riselda Morais – São Paulo – “Combater o feminicídio e todas as formas de violência contra mulheres é dever de toda a sociedade. Mas, sobretudo, dos homens”, declarou o Presidente Lula ao assinar o Pacto Nacional contra o Feminicídio na quarta-feira (4) no Palácio do Planalto.

    O Presidente Lula também alertou sobre a inércia social que contribui para a violência doméstica: “É inaceitável que mulheres continuem sofrendo agressões e sendo mortas diariamente diante de uma sociedade que se omite. Que se cala diante de abusos e violência cotidianos. É crucial deixar claro: qualquer sinal de maus-tratos, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho, cada ato violento, representa um feminicídio em potencial. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingindo que não temos responsabilidade nisso”, enfatizou.

   A primeira-dama Janja Lula da Silva discursou contra a normalização da violência contra mulheres, em nome do respeito e da vida. “A violência contínua contra mulheres e o feminicídio tornaram-se comuns. A desvalorização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelas ruas, queimado e jogado de edifícios é inadmissível para um país em pleno desenvolvimento e reconhecido internacionalmente por suas políticas públicas”, ressaltou, convocando os homens para a luta. “Estamos exaustas, porém não desistimos e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso, pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado. Queremos respeito, queremos amor, queremos liberdade, queremos permanecer vivas e queremos vocês, homens, nesta batalha ao nosso lado. Todos por todas”, convocou.

   Unidos no propósito, os Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – buscam combater a crescente violência de gênero no país por meio do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, acelerando a implementação de medidas protetivas, fortalecendo redes de combate à violência em todo o território nacional, ampliando ações educativas e responsabilizando agressores de meninas e mulheres.

   Durante o evento, foi assinado o decreto que estabelece o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e composto por representantes dos Três Poderes, com a participação contínua de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento regular, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, fazem parte do comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Para a secretária de Relações Institucionais e ministra Gleisi Hoffmann, a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio representa um marco histórico na luta contra o machismo, a violência e pela preservação da vida de meninas e mulheres. “Hoje é um dia para entrar para a história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser encarada como algo natural, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Empregaremos todos os nossos esforços para alcançar esse objetivo. Cabe a cada um de nós trabalhar incansavelmente para transformar este pacto em realidade em prol dos direitos, da igualdade e da vida das meninas e mulheres”.

   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a justiça será mais ágil nos julgamentos. “O feminicídio é uma violação dos direitos humanos que precisa ser repudiada, punida e erradicada da sociedade”, enfatizou. “Não haverá verdadeira igualdade e liberdade para todas as pessoas enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver diariamente com a possibilidade de se tornarem vítimas dessa violência. É crucial prevenir, responsabilizar e proteger. A verdadeira paz não surge do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Diante do fato de que, em 2025, o Brasil registrou, em média, quatro mulheres assassinadas por dia, o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, declarou: “É inadmissível permitir que esses números continuem crescendo. Mais do que assinar um documento, precisamos agir e enfrentar uma agenda que envolve o fortalecimento das leis e a atuação do Estado. O Governo Federal, os estados e os municípios devem coibir, por meio de suas forças de segurança, respondendo de forma imediata aos agressores de mulheres e a quem cometer qualquer tipo de crime”.
Para o Presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Davi Alcolumbre, as instituições darão, daqui para frente, uma resposta firme aos casos de violência contra mulheres. “O feminicídio é a face mais cruel de uma violência que permeia a vida de milhares de mulheres brasileiras diariamente. É uma ferida aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratada como um problema de Estado e não de governo.

    De acordo com dados do Sistema de Justiça, em 2025 foram julgados, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação a 2024. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, coordenada pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias no ano anterior.
Pontos-chave do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Medidas protetivas mais eficientes e ágeis.
Redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. O objetivo é que as decisões judiciais, a polícia, a assistência social e a rede de apoio atuem de forma coordenada, sem burocracias.
Coordenação integrada em todo o Estado
   Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de modo integrado, desde o pedido de ajuda até a resolução, evitando falhas que colocam as mulheres em risco atualmente.
Ênfase na prevenção antes que a violência resulte em morte
  Campanhas contínuas, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e iniciativas para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
    Responsabilização mais rápida dos agressores
    Processos judiciais ágeis, menor impunidade e respostas mais enérgicas a quem desrespeitar medidas protetivas ou cometer violência.
    Foco especial em grupos de maior vulnerabilidade
   Atenção às mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, rurais, com deficiência, jovens, idosas e residentes em áreas remotas ou mais vulneráveis.
   Enfrentamento de novas formas de violência.
    Combate à violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que frequentemente precedem agressões físicas.
   Cobrança pública por resultados. Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não se limita apenas à assinatura — ele estabelece a obrigação de demonstrar o que está funcionando e o que precisa ser modificado. Fonte: Secom/PR