O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) indeferiu uma solicitação feita por uma ex-colaboradora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, para impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A solicitação foi feita por Valdenice de Oliveira Meliga, que trabalhou com Flávio quando ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Perlingeiro, em regime de plantão.

Perlingeiro afirmou que eventuais prejuízos decorrentes do desfile da Acadêmicos de Niterói “não são irreparáveis”.

O desembargador argumentou que, “em casos de danos de natureza financeira, conforme alegado pela recorrente, observa-se que a Administração Pública dispõe de diversos mecanismos legais para responsabilizar os envolvidos em possíveis irregularidades, podendo exigir deles o ressarcimento dos valores”.

Também mencionou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberdade de expressão, que estabelece que o controle e a restrição da liberdade de expressão devem ser aplicados posteriormente, com o Judiciário justificando de forma adequada, necessária e proporcional qualquer restrição temporária e excepcional à liberdade de expressão.

Valdenice Meliga solicitou ao TRF-2 que concedesse uma medida liminar para impedir a Acadêmicos de Niterói de “utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade durante os desfiles”.

A escola prestará homenagem ao ex-presidente Lula no desfile deste domingo (15). O ex-presidente já está na Sapucaí para acompanhar o evento. A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, participará do desfile. A homenagem tem gerado críticas da oposição, que enxerga no desfile uma possível propaganda eleitoral antecipada em favor do político petista.