O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou na noite de sexta-feira, 20, que assinou uma ordem estabelecendo uma taxa de importação de 10% para todos os países após a Suprema Corte decidir que o aumento das tarifas promovido pelo governo é ilegal. A Casa Branca também emitiu uma ordem executiva encerrando parte do aumento das tarifas, seguindo a decisão judicial.

“É com grande honra que acabei de assinar, no Salão Oval, uma Tarifa Global de 10% para todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Obrigado pela atenção a este assunto! PRESIDENTE DONALD J. TRUMP”, escreveu o republicano na rede Truth Social.

De acordo com a Casa Branca, a ordem assinada por Trump estabelece a tarifa de 10% por um período de 150 dias. A medida entrará em vigor em 24 de fevereiro, próxima terça-feira, às 2h01 (horário de Brasília).

O governo dos EUA informou que nem todos os produtos importados serão afetados pela taxa, sendo excluídos, por exemplo, alguns minerais críticos, fertilizantes, produtos agrícolas como carne bovina, tomates e laranjas, produtos farmacêuticos, eletrônicos e veículos. Também não serão impactados pela decisão da Suprema Corte produtos já sobretaxados.

Reação de Trump

Trump anunciou a nova medida na tarde de sexta-feira, poucas horas após a decisão da Suprema Corte. Segundo o presidente americano, a taxa global de 10% se somará às tarifas já em vigor.

“Hoje, assinarei um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122, além das nossas tarifas normais já em vigor”, disse Trump. Ele também afirmou que todas as tarifas de segurança nacional permanecerão em vigor e que serão iniciadas diversas investigações.

Trump prometeu “alternativas” às tarifas e fontes já haviam mencionado planos alternativos do governo para lidar com este tipo de decisão, invocando prerrogativas previstas em leis vigentes.

Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte, com maioria conservadora, decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a impor tarifas. A resolução bloqueia uma ferramenta chave que o presidente vinha usando para impor sua agenda econômica e diplomática.

Os juízes, tanto conservadores quanto liberais, questionaram a legalidade das tarifas durante os argumentos do caso. O julgamento resultou de um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o presidente ultrapassou sua autoridade ao impor as taxas. Empresas e 12 estados americanos, a maioria governada por democratas, entraram com ações contra as tarifas.

O juiz-chefe John Roberts da Suprema Corte americana citou decisões anteriores e afirmou que o presidente deve ter uma autorização clara do Congresso para justificar o poder de impor tarifas.

Roberts escreveu que, se o Congresso pretendesse conceder ao presidente “o poder distinto e extraordinário de impor tarifas, teria feito isso expressamente, como fez consistentemente em outras leis tarifárias.”

Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor tarifas sobre bens importados de países específicos, alegando uma emergência nacional relacionada ao déficit comercial dos EUA.

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