O Governo Federal estendeu até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a restituição de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original terminaria em 14 de fevereiro.

De acordo com as autoridades, a medida foi adotada para garantir os direitos dos beneficiários diante das falhas ocorridas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), o que dificultou o acesso aos serviços online.

O INSS comunicou que está em constante contato com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da Previdência Social, buscando esclarecimentos e soluções. A Dataprev informou que realizará uma manutenção programada, resultando na indisponibilidade dos sistemas a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º).

Segundo o último levantamento do instituto, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações registradas. Estima-se que ainda haja 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para solicitar o reembolso.

O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de membros da cúpula do instituto em abril.

Com essa prorrogação, o governo visa garantir que todos os beneficiários lesados possam reaver os valores de maneira simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

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Como solicitar o reembolso

Os pedidos de restituição podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.

*Por Agência Brasil