O Parlamento da Venezuela dá início nesta quinta-feira, 22, ao debate de uma reforma em sua lei do petróleo, que desfaz o rígido controle estatal em vigor e permite a operação de empresas privadas, conforme o projeto ao qual a AFP teve acesso.

O projeto é impulsionado pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que alterou drasticamente a relação com os Estados Unidos após a operação que resultou na captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro por forças americanas.

A proposta não deverá encontrar resistência no Parlamento, onde o chavismo detém maioria absoluta.

Até o momento, a exploração e extração primária de petróleo eram reservadas exclusivamente ao Estado, que também atuava em empresas mistas em que era o sócio majoritário. Porém, o novo projeto inclui “empresas privadas domiciliadas na República”, as quais poderão operar de forma independente.

“Apesar de a lei de 2006 estipular que as atividades petrolíferas só poderiam ser realizadas pelo Estado, por empresas de sua propriedade, ou por empresas mistas em que o Estado detivesse a maioria, essa mudança altera completamente o cenário”, explicou Dolores Dobarro, ex-vice-ministra do Petróleo e especialista em legislação petrolífera, à AFP.

“A proposta legitima a participação privada nessas atividades petrolíferas”, acrescentou.

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