Vereador aciona Ministério Público para investigar despesas de R$ 30 milhões em contratações na Secretaria de Cultura de Santos

O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) formalizou uma denúncia contra o secretário Rafael Leal no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que seja instaurada uma Ação Civil Pública (ACP) com o intuito de apurar possíveis irregularidades nas contratações realizadas via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) pela Secretaria de Cultura de Santos, no litoral paulista. Questiona-se a destinação de mais de R$ 30 milhões para a contratação de “serviços eventuais” prestados por pessoas físicas nos últimos cinco anos.

O pedido foi feito na segunda-feira (9) após uma reunião entre o secretário Rafael Leal e vereadores da Câmara Municipal, solicitada pelo próprio De Rosis para esclarecer os gastos dos últimos cinco anos.

No requerimento, o vereador destacou que a Secretaria de Cultura desembolsou cerca de R$ 6,6 milhões em 2025 com contratações via RPA. Segundo De Rosis, somando esse valor a outras despesas similares, poderia configurar ato de improbidade administrativa.

O parlamentar informou que o montante de R$ 30 milhões mencionado por ele resulta da soma de aproximadamente 19,3 mil pagamentos feitos a 2,9 mil pessoas entre 2021 e 2025.

De Rosis apontou que 131 indivíduos teriam recebido pagamentos via RPA nos cinco anos analisados, e outros 238 em quatro anos ou mais. Além disso, identificou cinco contratados que teriam recebido cerca de R$ 150 mil cada no período.

O vereador alegou que as contratações estariam sendo utilizadas para beneficiar amigos, cabos eleitorais e pessoas próximas ao secretário, o que, em sua avaliação, caracterizaria uma forma de fraude nos processos seletivos e concursos públicos.

“Hoje o secretário esteve aqui na Câmara tentando explicar algo, mas adianto que não obteve sucesso. Forneceu respostas evasivas. Confirmou diversas denúncias, como por exemplo a substituição de mão de obra por RPAs”, disse o vereador na segunda-feira (9).

A Prefeitura de Santos comunicou, por meio de nota, que o secretário respondeu a todas as questões, citando relatórios aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado que, de acordo com a administração municipal, respaldam a regularidade das contratações. A prefeitura afirmou também que todos os pagamentos via RPA foram realizados de maneira apropriada e que a reunião com os vereadores seguiu o procedimento estabelecido pela Câmara.

De Rosis justifica o pedido de abertura da ACP afirmando que o secretário não esclareceu as denúncias mais graves. “Não é admissível que um secretário que autoriza e paga R$ 30 milhões desconheça o que ocorre em sua própria secretaria”, declarou.

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