Vereadora Dra. Sandra Tadeu propõe uso de câmeras do Smart Sampa para coibir descarte irregular de lixo e entulho

Os locais conhecidos como pontos viciados estão presentes em todas as áreas da cidade, resultando em danos ao meio ambiente, riscos à saúde pública, prejuízos financeiros para a prefeitura e agravamento das enchentes, sobretudo devido ao entupimento de bueiros, galerias pluviais e córregos.

Visando combater essa prática frequente, a vereadora Dra. Sandra Tadeu propôs o Projeto de Lei nº 105/2025, que estabelece o programa Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo, popularmente conhecido como Monitoramento dos Porcalhões. A iniciativa propõe utilizar as câmeras inteligentes do programa Smart Sampa para identificar e punir indivíduos flagrados descartando lixo de maneira irregular.

De acordo com a vereadora, a proposta busca intensificar a fiscalização, desencorajar a reincidência e reduzir consideravelmente os pontos de descarte ilegal. Dra. Sandra Tadeu afirma: “É inaceitável que a cidade tenha que gastar milhões anualmente para limpar áreas que, em poucos dias, são novamente tomadas pelo lixo. Isso representa um risco à saúde, insegurança e contribui diretamente para enchentes evitáveis. É necessário responsabilizar aqueles que insistem em sujar a cidade e utilizar a tecnologia em benefício da população.”

O projeto prevê que o monitoramento será feito por meio da instalação de câmeras em locais previamente identificados pelas subprefeituras, com base em registros anteriores. As imagens capturadas serão integradas aos sistemas da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, permitindo a identificação dos infratores e a aplicação das penalidades previstas em lei.

Dentre as sanções estão multas proporcionais à gravidade da infração, a obrigação de participar de cursos de conscientização ambiental e, em determinados casos, a participação em mutirões de limpeza urbana.

O descarte irregular de resíduos acarreta impactos diretos no dia a dia da cidade. Além de prejudicar a mobilidade urbana e desvalorizar áreas públicas, ele promove a propagação de doenças, o aumento da presença de roedores e insetos, o mau odor e o transbordamento de vias em períodos de chuvas intensas.

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Para a vereadora, essa medida representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais organizada, limpa e justa. Ela conclui: “Os cidadãos que cumprem as leis e pagam seus impostos não podem continuar sofrendo as consequências da negligência daqueles que ignoram as regras de convivência. Este projeto garante punição para quem desrespeita as normas e proporciona mais qualidade de vida para os habitantes de São Paulo.”

O Projeto de Lei nº 105/2025 foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo e agora segue para a votação final, etapa necessária para sua transformação em lei.

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