Vereadores de Piúma aprovam por unanimidade projeto de reajuste dos servidores em sessão extraordinária

O Projeto de Lei nº 01/2026, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais de Piúma, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (29) durante uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.

Com essa aprovação, Piúma torna-se o primeiro município no Espírito Santo a aplicar o reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026. O novo percentual será refletido no pagamento já nesta sexta-feira (30), na folha salarial referente a janeiro.

Na quarta-feira (28), a Comissão de Negociação do Sindiupes se reuniu com o prefeito Paulo Cola para discutir questões relacionadas à Educação. Segundo Adriano Albertino, membro da comissão, a principal demanda foi a inclusão do reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Adriano explicou: “Solicitamos que o reajuste do piso do magistério fosse incluído. O prefeito nos informou que o projeto de lei já havia sido encaminhado à Câmara, abrangendo tanto o reajuste dos servidores em geral quanto o dos professores, conforme exigido pela legislação do piso. Este ano, devido a atrasos, o Ministério da Educação demorou para publicar o percentual oficial. Com o esforço sindical e nacional da Educação, conseguimos junto ao MEC um percentual de 5,4% para o piso do magistério, válido a partir de janeiro.”

O prefeito informou que a sessão extraordinária ocorreria na quinta-feira, como previamente combinado com o presidente da Câmara. “Também fui informado sobre a controvérsia mencionada, mas o presidente da Casa resolveu a situação e o projeto foi votado e aprovado hoje, garantindo o reajuste tanto para os servidores em geral quanto para o magistério”, ressaltou.

Além disso, o prefeito garantiu, durante a reunião, que o pagamento do Bônus de Desempenho Municipal, criado há três anos, será realizado até abril deste ano.

Participaram da reunião com o prefeito, além do Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDIUPES, Adriano Albertino, a Coordenadora Sindical da Rede Municipal de Piúma, Sandra Ribeiro, e Denise Mezadre da Comissão Municipal de Educação do Sindiupes.

O projeto aprovado estabelece um reajuste de 5,5% para o Magistério Municipal e de 5% para os demais servidores públicos. O pagamento do Bônus de Desempenho da Educação também foi confirmado.

Discursos inflamados na votação

Na sessão extraordinária, foi notado o desconforto de seis vereadores que recentemente se declararam independentes. Nos bastidores, circulou a informação de que esses parlamentares estavam planejando faltar à sessão para evitar votar no projeto de reajuste.

Diante da pressão da imprensa, os seis vereadores compareceram à sessão e votaram a favor do projeto, de forma unânime, acompanhando discursos calorosos em defesa dos servidores. Além disso, houve quem sugerisse um reajuste de 10%, sem embasamento técnico ou financeiro para tal proposta.

O vereador Fabrício Taylor esclareceu que na reunião da terça-feira passada, a discussão era apenas sobre a votação do projeto de reajuste, sem a inclusão de outros dois projetos na pauta. Ele também propôs que a sessão extraordinária fosse realizada na quarta-feira (28) para garantir a inclusão do reajuste na folha salarial de janeiro.

O vereador alertou que incluir o reajuste na folha antes da votação do projeto poderia ser considerado uma prática ilegal, pois a aprovação legislativa deveria ocorrer previamente.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Elber Luís, afirmou que o projeto submetido à Casa previa um reajuste de 5%, e não de 10%.

“Se alguém disse que o prefeito enviou à Câmara um percentual em torno de 10% e que os vereadores independentes se recusaram a aprovar, isso não condiz com a verdade. Devemos acabar com qualquer fake news. O projeto é público, o presidente o leu e todos têm acesso a ele. O que temos é a Revisão Geral Anual de 5% para todos os servidores, exceto agentes comunitários de saúde (ACS) e professores, que necessitavam de um reajuste maior para atender ao Piso Salarial”, declarou.

Segundo o vereador, o impacto financeiro para o município neste ano é de R$ 5,320 milhões. “A gestão se compromete a atender às demandas dos profissionais e contamos com os parlamentares aqui presentes, prontos para votar e aprovar o projeto”, concluiu.

Esclarecimentos da Administração

Para esclarecer o processo do projeto, o secretário municipal de Administração, Sebastião Campos, explicou que o projeto foi enviado à Câmara em 15 de janeiro, mas os índices oficiais, como salário mínimo, IPCA e Piso Nacional do Magistério, foram definidos apenas após o início do ano.

“Se tivéssemos considerado apenas o índice discutido naquele momento, o reajuste do magistério seria de apenas 0,37%. O Piso Nacional foi fechado após o envio da proposta. Uma folha de pagamento leva cerca de 15 dias para ser processada no sistema, sem erros. O impacto financeiro foi calculado e começamos a agir com bom senso, pois não seria razoável não aprovar”, esclareceu o secretário.

Sebastião Campos ressaltou que, caso o projeto não fosse aprovado em janeiro, o reajuste só poderia ser implementado na folha de fevereiro, o que acarretaria em transtornos administrativos significativos.

O secretário enfatizou que não houve irregularidades por parte do Executivo e que o pagamento só ocorreria se a lei fosse publicada e aprovada.

Quanto à realização tardia da sessão extraordinária, Sebastião Campos atribuiu a responsabilidade ao falecimento da mãe do presidente da Câmara Municipal.

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